Promotor ataca notas da CBF contra Portuguesa e defende decisão de juíza

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Depois de mais um capítulo no “Caso Lusa”, com o clube abandonando a partida de estreia na Série B, contra o Joinville, aos 17 minutos do primeiro tempo por ordem judicial, o promotor do ministério Público, Roberto Senise criticou a decisão da Confederação Brasileira de Futebol de divulgar uma nota pública atacando a Portuguesa e a juíza Adaisa Bernardi Isaac Halpern, da 3ª Vara Cível da Penha, que proferiu a decisão.

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Em conversa exclusiva com a Rádio Jovem Pan Senise classificou como lamentável o ato da CBF, e reforçou que a entidade já segue uma decisão ilegal do Superior Tribunal de Justiça Desportiva ao punir o clube paulista. “A CBF, que já errou ao menos duas vezes nesse processo, vir a público soltar nota de repúdio à ação da Portuguesa e da juíza é lamentável. Ela é parte no processo, eticamente pode até discordar da ação judicial, mas jamais pode desrespeitar o poder judicial brasileiro como ela vem fazendo emitindo nota que atacam seus integrantes”.

Segundo ele, a Portuguesa poderia até não entrar em campo por medida liminar, mas o presidente preferiu agir assim, para salvaguardar o direito do clube, caso perca medida benéfica. Mas assim que a juíza comunicou ao oficial que se permanecesse em campo ele não poderia escapar de uma ação de responsabilidade criminal, ele apenas cumpriu ordem judicial.

Senise condenou o ataque direto à juíza, e disse que ela pode ser provocada a tomar medidas contra a CBF caso a Portuguesa venha a ser punida por cumprir ordem judicial. “O caso não é se o STJ tem razão ou não em deslocar ações individuais para o Rio de Janeiro, como aconteceu. Mas a juíza, dentro de sua competência e atuação funcional, entendeu que apesar do STJ, ela teria competência para julgar o caso, não cabe À CBF vir a publico e dizer que vai punir os envolvidos na decisão”.

O que o promotor destaca é que a CBF pode discordar da decisão pois, segundo ele, ‘”faz parte do sistema”, mas não deve afrontar, como foi feito na nota publicada no site. “É inadmissível”.

Analisando o caso, Senise disse que há muitas possibilidades para este caso, e que a Portuguesa corre sim riscos de perder pontos por W.O. se a liminar for casada. “Diante da situação, são ‘n’ possiblidades. Estamos vivendo essa situação porque a CBF, ao invés de resguardar estabilidade do maior campeonato sul-americano, se preocupou em cumprir decisão considerada por juristas e pelo Ministério Público como ilegal”.

Uma possível punição com o descenso do clube para a Série C ele acredita ser muito específico, mas ressalta que é preciso aguardar todas as decisões que serão tomadas. “Os pontos têm que ser analisados pela justiça desportiva. O STJD vai receber a representação do Paulo Schmidt, e o código da justiça desportiva contempla a perda de pontos, então é um risco”.

O Fluminense, que entra em campo neste sábado, às 18h, para abertura do Campeonato Brasileiro da Série A, contra o Figueirense, não deve ser prejudicado. “O Fluminense sequer é parte nesse processo, somente a CBF. Não deve ser surpreendido com medida que pode prejudicá-lo”.

Outro ponto destacado pelo promotor é que a ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a decisão de tirar os pontos da Portuguesa não foi extinta, diferente do que noticiado à época. Segundo ele, o caso continua em andamento, e o MP não foi intimado para audiência.