Neymar tenta anular envio de prova à Espanha, mas é derrotado na Justiça

Reprodução/Instagram Neymar tem R$ 193 milhões bloqueados pela Justiça desde 2015

Investigado no Brasil e na Espanha por supostamente ter praticado os crimes de sonegação de tributos, falsidade ideológica e fraude, Neymar sofreu uma derrota na Justiça ao tentar barrar a cooperação internacional entre os dois países. O jogador do Paris Saint-Germain tentava anular ato do procurador Thiago Lacerda Nobre, chefe do Ministério Público Federal de São Paulo, que enviou às autoridades espanholas documentos extraídos do Procedimento Investigatório Criminal que apura eventual crime contra a ordem tributária cometido pelo atacante.

O caso corre em segredo de Justiça, mas o jornal O Estado de S. Paulo apurou que, entre os documentos enviados pelo MPF à Espanha, está uma troca de e-mails entre integrantes da N&N Consultoria, empresa responsável por administrar a carreira do craque, e o pai do jogador, Neymar da Silva Santos. Na conversa, eles teriam acertado uma série de acordos com o objetivo de sonegar impostos durante o processo de transferência do jogador do Santos para o Barcelona.

O MPF acusa Neymar de ter usado uma das empresas da família, a N&N Consultoria, para receber empréstimo de 10 milhões de euros (R$ 39,5 milhões pela cotação atual) do Barcelona em novembro de 2011. O empréstimo, segundo os investigadores, serviu apenas para tentar dissimular o pagamento adiantado de uma parcela para assegurar a contratação futura do jogador. Em 2013, o clube catalão teria depositado mais 30 milhões de euros (R$ 118,7 milhões) na conta da N&N Consultoria.

Como parte do suposto esquema fraudulento relatado nos e-mails, ainda foram assinados três acordos comerciais entre Neymar, seu pai e o Barcelona. O contrato “de gestão e representação” repassava à N&N Consultoria 5% dos rendimentos pagos pelo Barcelona ao atacante. O “contrato de imagem” garantia a outra empresa familiar, a N&N Administração de Bens, pagamentos sobre a exploração publicitária do jogador. Por fim, pelo contrato “de arrendamento de serviços profissionais”, caberia à N&N Consultoria assessorar o Barcelona na observação de jogadores das categorias de base do Santos em troca de 400 mil euros anuais (R$ 1,5 milhão) por cinco temporadas, totalizando 2 milhões de euros (R$ 7,5 milhões).

Para tentar anular a validade do envio destes documentos à Espanha, Neymar e seus advogados alegaram que o compartilhamento das provas foi ilegal. Por isso, pediram para a Justiça “suspender os efeitos jurídicos do procedimento de cooperação jurídica internacional, diante da probabilidade de ilicitude das provas ali carreadas, determinando-se ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Cidadania o envio de ofício às autoridades espanholas”.

O desembargador federal Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, indeferiu o pedido de liminar e justificou não ter havido “ilegalidade ou abuso de poder” no ato do procurador Thiago Lacerda Nobre de enviar os documentos à Espanha. Em outra decisão, publicada no último dia 15, Toldo também indeferiu pedido de Neymar e seus advogados para que o Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça comunicasse a Justiça da Espanha sobre existência do pedido de anulação do envio de documentos.

A assessoria de Neymar informou ao O Estado de S. Paulo que, como o processo corre em segredo de Justiça, não iria se manifestar. Desde 2015, a Justiça mantém bloqueados R$ 193 milhões em bens de Neymar por causa de multas e impostos cobrados ao jogador do Paris Saint-Germain pela Receita Federal. O valor era R$ 188 milhões, mas foi corrigido. Neymar é acusado de usar empresas da família para pagar menos imposto e não quitar seus tributos como pessoa física.

Em julgamento no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Neymar obteve vitória em processo fiscal e seus advogados estimam que a cobrança da Receita Federal deve ser reduzida em até 70%.

O Ministério Público Federal chegou a denunciar Neymar por sonegação de tributos e falsidade ideológica, mas a Justiça arquivou o pedido por entender que a ação penal só é possível depois de encerrado o procedimento na esfera administrativa na Receita Federal.

Na Espanha, o jogador é investigado por fraude na transação com o Barcelona. A Justiça espanhola descobriu que o clube pagou 83,3 milhões de euros (R$ 329,7 milhões) pelo jogador depois de, inicialmente, ter anunciado que o negócio custou 57,1 milhões de euros (R$ 226 milhões).