As decisões judiciais por causa de crimes eletrônicos aumentam mais de 4.000% nos últimos anos. O Superior Tribunal de Justiça revela que as sentenças envolvendo fraudes na internet subiram de 400 em 2002 para 17 mil em 2008. Ainda não existe uma legislação para criminalizar esses delitos e, por isso, os códigos Civil e Penal são utilizados para as punições. Magistrados, advogados e consultores de direito consideram que noventa e cinco por cento dos crimes cometidos virtualmente estão
tipificados. Os outros 5% ainda não enquadrados são crimes como o envio de spams, mensagem eletrônica não solicitada distribuída em massa. Entre os delitos mais comuns cometidos na rede de computadores e enquadrados nos códigos civil e penal estão: espalhar boatos sobre alguém, calúnia, insultos, injúria, ameaças e desvio de dinheiro utilizando senhas e dados roubados. A advogada Gisele Truzzi, especialista em Direito Digital, afirma que a internet está deixando de ser uma terra sem lei. O Senado federal aprovou, em julho do ano passado, um projeto de lei que visa a coibir todos os crimes praticados na internet. O texto está agora na Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Para o relator do projeto, é fundamental criminalizar as infrações na rede mundial de computadores. O senador Eduardo Azeredo destaca que a idéia principal da lei é proteger o usuário de internet. O projeto obriga os provedores a exigirem identificação de todas as pessoas que assinarem um contrato de uso. Além disso, essas empresas terão de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo de internautas, inclusive as conversas nas salas de bate-papo.
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