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Pacientes do SUS têm direito ao home care!

Tratamento em casa é garantido por lei para pacientes com casos menos complexos

23/08/11 - 17h49
Publicado Por: Gabriel Mandel


Jornal de Serviço
Oliveira Andrade
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Até o final deste ano, cerca de 15 mil pessoas internadas em hospitais públicos ou privados, sempre com o tratamento bancado pelo Sistema Único de Saúde, poderão deixar os leitos e voltar para casa. Isso acontecerá graças ao home care, modelo que prevê o atendimento em casa e que, como lembrou Oliveira Andrade, não é exclusivo para quem possui planos privados de saúde.

Ele conversou com Vinícius de Abreu, colaborador jurídico da Associação Saúde Legal, que explicou os pontos principais do home care: atualmente, o benefício é previsto para “os pacientes que não estão em uma situação de alta complexidade”, o que descarta os brasileiros, por exemplo, com ventilação mecânica (que respiram com a ajuda de aparelhos).

Infelizmente, ainda é pequena a parcela de brasileiros que consegue utilizar o home care através do SUS, uma vez que, normalmente, o benefício é garantido através da Justiça. Mesmo nestes casos, não é comum que o serviço seja mantido com qualidade. A portaria 2529 de 2006, segundo Vinícius, garante o direito ao tratamento domiciliar para quem depende do Sistema Único de Saúde.
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