Assembleia Legislativa de São Paulo aprova planos de cargos e carreiras do Judiciário e servidores estudam interromper greve iniciada há duas semanas. Por unanimidade, os deputados estaduais estabeleceram três níveis na escala de vencimentos abrangendo servidores efetivos e comissionados.
O projeto, aprovado nesta quarta-feira pela Assembleia, prevê ainda como se dará a evolução profissional dos servidores do Judiciário. A proposta estava em tramitação nas comissões da Casa há
cinco anos. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, a aprovação dependia de suplementação orçamentária para o Poder Judiciário.
Em entrevista ao repórter André Guilherme, o deputado Barros Munhoz, do PSDB, explicou porque o projeto foi aprovado por unanimidade. “O que havia era uma discussão entre o Executivo e o Judiciário, a Assembleia tinha que aguardar os resultados e a suplementação do Executivo para poder votar. E isso, felizmente aconteceu”.
O governador de São Paulo Alberto Goldman afirma que o Estado têm recursos para bancar a novo plano de carreiras do Judiciário. “Vai ter recurso orçamentário, ainda não está no orçamento, mas nós já temos condições de alocar. A Receita nesse período inicial do ano tem correspondido bem”.
Apesar de uma das principais reivindicações dos servidores do Judiciário ter sido atendida, a categoria ainda vai avaliar se mantém ou não a greve. O Tribunal de Justiça de São Paulo vai julgar na semana que vem o dissídio coletivo de greve dos servidores. Por se tratar de paralisação do funcionalismo público, o caso só pode ser julgado pelos desembargadores mais antigos da Corte.
A greve do Judiciário paulista tem prejudicado os serviços em cerca de 30% dos cartórios do interior e em 20% da capital paulista. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, já afirmou que paralisação de servidor público é inconstitucional e ilegal.
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