Advogado de ruralista nega tentativa de interferência no Congresso

  • Por Agencia Brasil
  • 30/08/2014 17h37

O advogado Carlos Roberto de Freitas, que defende o produtor rural Sebastião Ferreira Prado, rebateu a acusação de que o ruralista teria tentado interferir na tramitação da PEC 215. A proposta de emenda à Constituição altera as regras para demarcação de terras indígenas.

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Sebastião Prado está preso desde o dia 7 de agosto. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Durante as investigações, uma ligação telefônica foi gravada com autorização judicial. De acordo com o Ministério Público, Sebastião planejava pagar R$ 30 mil para interferir na tramitação da PEC 215 no Congresso Nacional.

A defesa do ruralista considera a acusação inverídica e afirma que não existe nenhuma prova do oferecimento de vantagem indevida. O advogado de Sebastião Prado questiona o vazamento de informações de um processo que corre em segredo de Justiça. Ele argumenta ainda que o crime de corrupção ativa exige que a vantagem seja ofertada a funcionário público, o que não seria o caso do advogado apontado nas investigações.

A PEC 215 está em tramitação no Congresso Nacional desde 2000. Ela é defendida por ruralistas e questionada pelos povos indígenas e quilombolas. A proposta retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas.

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