Condômino terá conta de água individual

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas prédios de são paulo

O presidente em exercício Michel Temer sancionou, na última terça-feira (12), a lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no consumo, o objetivo é que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, pois o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo só o consumo de áreas comuns.

A sanção da Lei 13.312 foi publicada, na terça, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A nova legislação altera a Lei 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, “as novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária”, diz o texto. A peça só entra em vigor cinco anos após a publicação e não atinge condomínios construídos antes dela.

Para o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flavio Amary, a legislação é “positiva” e representa “um avanço”, pois “os medidores individuais trazem redução de água e garantem mais justiça. Aquela pessoa que mora sozinha deixa de pagar a mesma conta de uma família com quatro ou cinco pessoas”, analisa.

Segundo Amary, a instalação de hidrômetros individuais também traz benefícios para o imóvel, “o equipamento ajuda, por exemplo, a identificar quando há algum vazamento”, diz, referindo que “é muito comum os empreendimentos de hoje optarem por essa medição porque agrega valor ao imóvel, ao reduzir-se o custo do condomínio”. De acordo com o especialista, a diminuição do gasto de água também é acompanhada, na maioria dos casos, por queda no consumo de energia e de gás.

O presidente do Secovi-SP afirma que os medidores individuais não representam “impacto tão significativo” na construção de novos condomínios. A ressalva caberia a construções mais velhas, que, no entanto, não são atingidas pela mudança, “os prédios mais antigos poderiam ter algumas dificuldades técnicas. Dependendo da construção, o custo não é justificado pela economia”.

Melhor opção

Na opinião do advogado Otavio Vargas Valentim, de 44 anos, subsíndico de um prédio na Aclimação, zona sul da capital paulista, o medidor individual é “a melhor opção” para os condomínios. O edifício onde mora tem um apartamento por andar e, segundo Valentim, os relatórios apontam que as contas de água variam entre R$ 100 e R$ 400, “é mais justo, cada um paga pelo que usa”, diz.

Para o subsíndico, medidores coletivos podem incentivar desperdício de água, “paga-se o mesmo valor por um banho de cinco minutos ou de uma hora, então as pessoas acabam abusando”. 

No prédio, uma empresa é contratada para fazer a leitura mensal dos hidrômetros. Água de poço artesiano também é usada para lavar a maior parte das áreas comuns, “aqui a inadimplência é zero”, pomtua, “mas essa não é a realidade de todos os condomínios, especialmente os maiores.” 

O advogado lembra ainda que o condomínio não pode “intervir diretamente na família”, caso detecte consumo fora da média, “importante é trabalhar a conscientização para mudança de hábito”.