CPI dos Maus-Tratos lança cartilhas contra suicídio, bullying e automutilação

Marcos Oliveira/Agência Senado Magno Malta também apresentou três projetos de lei oriundos dos trabalhos da CPI, com proposta de alteração do ECA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes do Senado lançou nesta quarta-feira (13) três cartilhas de prevenção contra o suicídio, a automutilação, o bullying e o cyberbullying. O objetivo do material didático é orientar pais, responsáveis, professores e profissionais atuantes na defesa de jovens e crianças. As cartilhas serão distribuídas nacionalmente e estarão disponíveis online para a reprodução independente.

De acordo com o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), a estrutura do projeto foi pensada para ser clara e acessível e, por isso, está apresentada no formato de perguntas e respostas. O senador destacou ainda que a cartilha “Vamos conversar sobre prevenção do suicídio?” aborda uma questão cada vez mais preocupante. “O suicídio é a terceira maior causa de mortes entre crianças e adolescentes no país”, disse.

O relator da comissão, senador José Medeiros (Pode-MT), afirmou que, apesar do intenso debate sobre o tema, a noção de quanto os maus-tratos afetam crianças e adolescentes no Brasil ainda é pouco conhecida. Medeiros classificou a edição da cartilha como um dos avanços proporcionados pela atuação da CPI.

As cartilhas foram elaboradas por profissionais das áreas de psicologia e psiquiatria, com o auxílio da equipe técnica do Senado. Para uma das autoras, a psiquiatra Fernanda Benquerer, representante da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio, o material é uma oportunidade de educar a população.

“As cartilhas são uma oportunidade de trazer mais uma ferramenta para as pessoas se questionarem e terem ideia do que fazer [nesses casos]” afirmou.

O psicólogo Carlos Henrique de Aragão, um dos elaboradores do projeto e especialista em automutilação, destacou que é comum que os jovens que se automutilam caminhem para um comportamento suicida. “A cartilha vem para cobrir essa lacuna, a proposta é tentar prevenir antes que se chegue a esse ponto”, disse.

Projetos

Magno Malta também apresentou três projetos de lei oriundos dos trabalhos da CPI. O primeiro altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê a classificação indicativa por faixa etária para exibições, a cargo do Ministério da Justiça. O senador reforçou que a intenção é proteger crianças e não “criminalizar a arte”.

A segunda proposta estabelece normas de segurança e de medicina do trabalho para profissionais que atuam em locais de educação infantil e fundamental. Malta nomeou o projeto em homenagem a professora Helen Abreu Batista – a quem chamou de “heroína” –, que morreu salvando alunos vítimas de um incêndio criminoso em uma creche na cidade de Janaúba (MG).

A terceira proposta prevê a obrigatoriedade de notificação do Conselho Tutelar sobre casos de suspeita de automutilação de crianças e adolescentes.

Atuação

Em resposta a críticas relacionadas a atuação da CPI, Magno Malta afirmou haver um descaso quanto a questão tratada. Ele defendeu que os trabalhos do colegiado foram conduzidos de maneira “legal, honesta e decente”. Segundo ele, parlamentares pediram o fim da CPI por considerarem haver temas mais importantes para serem tratados.

“Criança não é futuro e nunca foi, é presente. Se não cuidarmos do presente, não teremos futuro”, argumentou.

Desde agosto, a comissão tem realizado reuniões, audiências públicas e oitivas para ouvir autoridades e especialistas ligados à proteção de criança e adolescentes, além de familiares de vítimas que sofreram maus-tratos. O objetivo do colegiado é criar uma legislação atualizada que defenda crianças e os adolescentes de todos os tipos de abusos que ainda não estão incluídos na atual legislação. O prazo de atuação da CPI termina no dia 22 de dezembro, com possibilidade de prorrogação.

“Embora alguns senadores tenham assinado a manutenção da CPI e depois retirados suas assinaturas, nós já temos o dobro [de assinaturas necessárias para a continuidade da CPI]. Nós vamos continuar”, declarou Malta.

Se você tiver pensamentos suicidas, ou tiver um amigo ou parente assim, busque ajuda. Não é vergonha nem demérito. Procure o Centro de Valorização da Vida, CVV ou disque pelo telefone o número 141.