Ministro do Trabalho recorre ao TST para não divulgar lista de trabalho escravo

Seminário sobre o PL 1211/11, que dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas. Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) Data: 26/09/2013. Foto: Lúcio Bernardo JR/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tenta agora barrar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a divulgação do cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à escravidão. Um dia após a 11ª Vara da Justiça, em Brasília, decidir que a chamada “lista suja” deveria ser divulgada ainda nesta terça-feira, dia 7, Nogueira, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), recorreu no período da manhã à instância máxima da Justiça Trabalhista para adiar o anúncio em 120 dias.

Este é o prazo que ele estipulou para a conclusão do trabalho de um grupo criado no âmbito de sua pasta que analisa mudanças nos critérios da divulgação do cadastro. A informação foi repassada pela AGU. A assessoria de Nogueira informou que divulgará nesta terça um posicionamento sobre o caso.

Em três momentos, a Justiça do Trabalho determinou a divulgação da lista. Em dezembro, o juiz Rubens Curado, da 11ª Vara do Trabalho, aceitou ação civil pública do Ministério Público Federal obrigando Nogueira e a União a divulgarem a lista. A decisão foi ratificada em janeiro.

Na segunda-feira, 6, o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran recusou um novo recurso da AGU para barrar a publicidade da relação dos empregadores flagrados pelos fiscais do Trabalho.