Dilma diz que senadores estão ‘criminalizando’ a política fiscal

A presidente da República afastada Dilma Rousseff acusou os senadores de estarem “criminalizando a política fiscal” durante depoimento no Senado Federal. “Vocês disseram que começamos a maquiar (as contas públicas) desde 2009, mas desde 2009 começamos a enfrentar a maior crise que houve no mundo”, disse a petista, que acrescentou que a crise internacional permanece. No momento, a presidente afastada do cargo desde meados de maio responde a perguntas de senadores. 

Dilma ainda fez questão de lembrar que a meta fiscal, seja qual for o número, passa pelo crivo dos parlamentares. “A meta fiscal é aprovada pelo Congresso, não é ação unilateral do Executivo”, afirmou. 

A presidente afastada Dilma Rousseff disse que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 já previa a conformidade de decretos com abertura de crédito suplementar, desde que respeitasse a meta fiscal. Neste caso, a abertura de um crédito de determinado valor teria de vir acompanhado de um corte no mesmo valor em outra área, de forma a respeitar o limite. 

“Colocamos na LOA que nenhum decreto poderá ser aplicado sem respeitar os limites da meta”, disse Dilma. “Nada mais regulado do que Constituição, LDO e LOA”, acrescentou a presidente afastada, em resposta ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment. “Discordo da afirmação que desrespeitamos o Legislativo”, afirmou a presidente afastada. 

O senador questionou justamente os motivos por que a presidente afastada Dilma Rousseff autorizou a abertura de créditos suplementares por meio de decretos quando já havia o diagnóstico de que a meta fiscal de 2015 não seria cumprida. “Por que o crédito foi aberto em confronto com a meta fiscal?”, perguntou Anastasia.

Segundo o senador tucano, durante a relatoria ele estudou e analisou inúmeros documentos e, por tudo que avaliou, considerou que houve crime de responsabilidade. “Abrir crédito por decreto é crime de responsabilidade por ferir lei orçamentária”, disse Anastasia, que foi o quinto a se pronunciar durante o interrogatório de Dilma.

Sinalizações

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que os parlamentares, em nenhum momento, emitiram qualquer sinalização ao longo do ano de 2015 de que a abertura de créditos suplementares por meio de decreto não era permitida ou violaria a meta fiscal do ano. “Não há um traço, uma observação do Congresso Nacional, dizendo ó, vocês não podem fazer isso”, disparou aos senadores, que têm agora a missão de julgá-la por crime de responsabilidade. 

Dilma também afirmou que as subvenções concedidas no âmbito do Plano Safra diferença entre o juro de mercado, mais elevado, e o juro cobrado dos agricultores, menor nunca foi caracterizada como operação de crédito. Segundo a presidente afastada, uma lei de 1992 autoriza e prevê as subvenções.

“Caso o governo não faça subvenções do Plano Safra, nós estaríamos em situação muito difícil, pois o mundo inteiro trata agricultura com todas as condições para que tenha apoio, fomento e ampliação”, disse Dilma, que ressaltou ainda o aumento no valor das subvenções em relação a governos anteriores.

Neste processo, segundo a petista, não está prevista qualquer interferência da Presidência. “Se eu não estava presente nesse processo, não é porque eu queria ou não. É porque não está previsto”, disse Dilma. “Fica muito difícil me condenar por algo que eu não estava presente, que não tem fundamento”, acrescentou

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi a sexta inscrita a perguntar a presidente afastada Dilma Rousseff, durante sessão de julgamento do impeachment no Senado, e afirmou que os decretos de crédito suplementar e as pedaladas tinham objetivo de inflar resultado primário. “Vendeu-se um Brasil ideal que não existia”, afirmou. Segundo a senadora, as decisões equivocadas da política econômica da petista afastaram investidores e ampliaram a crise. 

A senadora questionou ainda se Dilma faria algo diferente em relação às decisões econômicas, caso volte a governar o País. “O que a senhora fará para recuperar o equilíbrio das contas públicas e a confiança”, perguntou.

Crise

A presidente afastada Dilma Rousseff voltou a dizer que o Brasil conseguiu segurar o emprego durante a crise e que os reflexos da crise mundial demoraram para atingir o país. “Os bancos europeus estavam completamente bichados”, afirmou. “Nós não inventamos a crise; nós seguramos o emprego”, reforçou. 

Ao responder questionamento da senadora Simone Tebet, Dilma disse ainda que querer dizer que a crise econômica é por três decretos e subvenções é “inverter a realidade”. 

Dilma citou ainda o fim do superciclo das commodities e lembrou as dificuldades da crise hídrica que o país sofreu. “Brasil não entrou em colapso hídrico porque tínhamos térmicas”, afirmou.