Governo anuncia construção de mais presídios e propõe mutirões para desafogar celas

Ministro da Justiça Alexandre de Moraes explana propostas do "plano nacional de segurança" e destinação de verba do Funpen

Após o massacre de 56 detentos em presídio de Manaus (DF), o governo federal antecipou o anúncio de medidas do plano nacional de segurança, que seria lançado apenas no final do mês.

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes detalhou nesta quinta-feira (5) a destinação de mais R$ 430 milhões do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) aplicados para para a “modernização” e “racionalização” dos presídios no Brasil. Acompanhavam-no o ministro da Justiça, Raul Jungmann, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. 

Dentro da chamada “racionalização” está a proposta de mutirões judiciais para se verificar a necessidade de prisão provisória em casos “sem violência ou grave ameaça”.

Além disso, outras duas medidas propostas pela equipe de Michel Temer serão a proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e armas e a tentativa de redução de homicídios e feminicídio (homicídios dolosos contra mulheres).

O governo propôs:

“Modernização e racionalização dos presídios”

“Modernização” – construção e aumento de segurança nas penitenciárias:

– Construção de cinco presídios federais de segurança máxima, um em cada região do País, ao custo de R$ 200 milhões, mais R$ 80 milhões para equipamentos necessários, como scanners e sistema de bloqueio de celulares; licitações serão “imediatamente” abertas; “Já temos o modelo e o projeto executivo do presídio”, diz Moraes.

– Repasse de R$ 150 milhões para os Estados contratarem serviços de para bloqueadores de celulares em 30% dos seus presídios;

– Cada Estado recebe R$ 35 milhões para construção de presídios mais R$ 13 milhões para os equipamentos nessas novas prisões;

– Será exigida de contrapartida dos Estados a divisão de detentos segundo a periculosidade, ou gravidade do crime cometido, conforme determina a Constituição;

“Racionalização” – proposta de mutirões aos órgãos do Judiciário:

– Tratamentos diferenciados para crimes com violência ou grave ameaça e outro tratamento para crime sem violência e grave ameaça; “crime deve ter a sua sanção, mas proporcional”, diz Moraes;

– Trabalho junto com o Judiciário para a realização de mutirões para diminuir a quantidade de presos provisórios no Brasil; são 42% da população carcerária no Brasil, contra 20% na média mundial e 8% nos “países desenvolvidos”, segundo Moraes. No Amazonas, 56% dos presos são provisórios;

– Propor aos juízes um “cardápio de opções” de penas alternativas, como tornozeleiras eletrônicas e participação obrigatória em cursos de capacitação. Moraes cita dois exemplos de dois crimes “sem violência ou grave ameaça”: mulheres que praticaram tráfico privilegiado – ré primeira, com pequena quantidade de drogas, sem participação em organização criminosa e com criança dependente de até 12 anos: seriam 1.800 mulheres nessas condições; e réu primeiro por furto. “nem quando forem condenados vão ficar na prisão pois têm direito ao regime semiaberto”, argumenta Moraes.

– Envio de proposta de mudança no código penal para que aqueles que cometeram crime com violência ou grave ameala cumpram “pelo menos metade da pena” na prisão, e não a partir de um sexto, como é hoje. Moraes quer “garantir que quem entre (na prisão) cumpra (a pena), retirando quem não precisa cumprir”.

– A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, “solicitou o apoio das forças armadas para a realização de um censo nos presídios”, disse Jungmann; Temer precisa aprovar.

Proteção das fronteiras e combate ao tráfico

– Cooperação com os países vizinhos (já foi feita a primeira reunião com países do Cone Sul)

– “Normatização geral no Cone Sul”, com leis específicas para os países vizinhos para o controle de armas. Ministro das Relações Exteriores José Serra, que participou da reunião de mais cedo, teria sugerido a ação;

– Um núcleo de inteligência policial em cada um dos 27 Estados e DF; fornecendo e coletando informações “de forma preventiva e repressiva”. Evitar, assim, que “uma operação policial sem querer atrapalhe uma operação policial maior”. Moraes exemplifica citando a apreensão de um caminhão com drogas que poderia estar sendo mapeado, prejudicando a prisão do grande traficante.

– Para isso, o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) terá o orçamento dobrado em 2017 (de R$ 450 milhões), para a compra de radares móveis e sensores e ampliação do raio de fiscalização;

– Uso de satélite geoestacionário desenvolvido por brasileiros e franceses e controlado por dois centros de controles (em Brasília e no Rio de Janeiro) pela aeronáutica, com informações criptografadas; “a maior das vantagens para a população é que teremos banda larga em todo o Brasil, do Oiapoque ao Chuí. Todos os brasileiros vão dispor de internet rápida”, acrescentou Jungmann;

– Capacitação dos agentes penitenciários e capacitação dos presos “para exercer um trabalho, aprender um ofício em determinadas penitenciárias”, diz Moraes, com construção de módulos específicos para isso em prisões determinadas;

– Ampliação da Operação Ágata, de fiscalização das fronteiras pelo Exército. que passará a ser “contínua”, e não somente em uma época do ano, e “imprevisível”. “Os 35 mil homens (das forças armadas) na Amazônia serão utilizados de forma contínua para o combate ao crime organizado e tráfico de drogas”, disse Jungamann, ministro da Defesa.

Para combater o homicídio

– Detecção por meio de um georreferenciamento (que já teria sido realizado) da “mancha criminal” dos homicídios e feminicídios nas 27 capitais brasileiras; Porto Alegre, Natal e Aracajú serão as três primeiras capitais a receberem ações efetivas;

– Integração das forças de segurança, como força nacional e polícia civil;

Os valores não estão incluídos no R$ 1,2 bilhão já repassado aos Estados no final de dezembro, também para a construção de penitenciárias.