Barbosa entrega projeto do Orçamento de 2016 ao Congresso com previsão de déficit

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante entrevista coletiva após reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil) Nelson Barbosa fala após reunião da coordenação política

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do Orçamento de 2016. Segundo o ministério, esta é a primeira vez na história que o projeto tem previsão de déficit.

Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento para o ano que vem, a proposta foi entregue com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB.

Não entraram na peça orçamentária a criação de um novo imposto para financiamento da saúde, nos mesmos moldes da CPMF. Segundo cálculos do Governo, a arrecadação com o tributo seria de cerca de R% 85 bilhões por ano.

O Orçamento do ano que vem traz previsão de crescimento econômico de 0,2%. A inflação, estimada pelo Governo no texto, é de 5,4% e o salário mínimo previsto é de R$ 865,50.

Acompanhado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após entregar o texto a Renan Calheiros, os ministros se dirigiram ao Palácio do Planalto para entrevista coletiva em que explicarão detalhes do projeto. Este, também contém dados como a previsão do salário mínimo e as prespectivas para o crescimento da economia e para a inflação.

Mais cedo, o vice-presidente Michel Temer afirmou que as notícias de que o Orçamento teria déficit mostram transparência absoluta do Governo. “Não há maquiagem nas contas”, disse Temer, durante palestra no Fórum Exame, na capital paulista.

A presidente Dilma Rousseff reuniu, nos últimos dias, ministros que integram a “junta orçamentária” do Governo para tentar fechar os números do Orçamento. Neste último sábado (29), após reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, Dilma desistiu, momentaneamente, da ideia de retomar a CPMF (imposto sobre transações bancárias).

Neste domingo (3), após o Governo debater inúmeros cenários para o Orçamento, Barbosa foi comunicar pessoalmente Renan da previsão de déficit, confirmada nesta segunda.

No congresso, o projeto orçamentário é avaliado conjuntamente por deputados e senadores. O texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), em seguida, precisa ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional.

Se aprovado, mesmo que com modificações em relação ao original, o texto segue para sanção da presidência da República. Segundo a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até dezembro de cada ano.

Caso isso não aconteça, o Governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior. Isso ocorre até que o novo Orçamento seja aprovado.

O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso apenas em março, com isso, alguns ministérios tiveram que interromper projetos ou retardar verbas previstas para certos programas.