Câmara aprova PEC da Bengala, que aumenta idade de aposentadoria obrigatória no STF

BRASÍLIA, DF, 19.02.2014: SESSÃO/STF/DF - O ministro Marco Aurélio Mello - Sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (19), em Brasília. (Foto: Sérgio Lima/Folhapress) Ministro Marco Aurélio Mello durante julgamento no Supremo Tribunal Federal - STF

A Câmara aprovou na noite desta terça (05) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada por 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.

A PEC será promulgada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição Brasileira.

A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação em primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado pelos senadores.

Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste fiscal, foi grande a presença de deputados no plenário. Dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estiveram presentes.