Câmara rejeita votação de emenda sobre eleição direta caso Temer deixe o cargo

  • Por Jovem Pan com Agência Câmara
  • 14/12/2016 18h09
Brasília - DF, 27/11/2016. Presidente Michel Temer o Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Foto: Beto Barata/PR Beto Barata/PR Michel Temer - pR

A base do governo na Câmara rejeitou incluir a votação na CCJ, nesta quarta-feira (14), da PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que reduz as chances de haver eleições indiretas no caso de afastamento definitivo do presidente da República e do vice. Foram 33 votos a 9 e, agora, a PEC não voltará a pauta neste ano.

A proposta estabelece que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano de mandato e os seis meses anteriores ao seu término, o novo chefe da Nação será escolhido por eleição direta.

Atualmente, a Constituição define que, se o presidente e o vice renunciarem, falecerem ou forem afastados definitivamente nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, pela escolha de membros do Congresso. Se a saída acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular.

Além de deputados de PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol, que formam hoje a oposição, deputados da base – de DEM, PSB, PP, Pros, PSD, PV, e PR – também assinaram o requerimento (que acabou rejeitado) de inclusão da PEC na pauta da comissão.

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