CCJ sabatina Alexandre de Moraes para vaga no Supremo; acompanhe ao vivo

Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 21 de Julho de 2016 - O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de entrega do Complexo da Polícia Rodoviária Federal( PRF), para as Olimpíadas Rio 2016. Foto: Roberto Castro/ ME Alexandre de Moraes

Começou há pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a sessão que vai sabatinar o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para assumir uma vaga de ministro no Supremo. Moraes é o indicado de Michel Temer para ocupar o posto deixado por Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em janeiro.

Com o início da sessão marcado para as 10h, Moraes chegou à CCJ por volta de 9h40, acompanhado da esposa e de assessores, e aguardou o início da sabatina em uma sala reservada. A segurança da comissão foi reforçada para a sabatina.

Logo no início da sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes. Segundo Randolfe, Moraes omitiu que tem vínculo familiar com profissional que trabalha para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O candidato sabatinado omitiu na sua declaração, conforme preceitua o Artigo 3 do Regimento Interno, no inciso 1, a existência de parentes que exercem atividade pública privada. A internet nos dá conhecimento de um escritório de advocacia, a sua esposa é sócio-coordenadora desse escritório. Para nós, esta é uma razão mais do que bastante para que a sabatina seja adiada”, declarou Randolfe no início dos trabalhos.

Sabatina

Nas próximas horas, os senadores poderão fazer a Moraes perguntas sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Durante a sabatina, a base governista deve reforçar as qualidades técnicas de Alexandre de Moraes, enquanto a oposição adiantou que deve questioná-lo sobre sua filiação partidária com o PSDB.

Os senadores oposicionistas também declararam que querem saber como Moraes se posicionará caso venha a julgar o processo de impeachment da chapa Dilma-Temer que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que alguns ministros do STF também fazem parte da composição da corte eleitoral.

O presidente da comissão também pode trazer questionamentos feitos por internautas no portal do Senado. Até esta segunda (20), o portal já tinha recebido mais de 800 perguntas ou comentários. O número supera o registrado durante a última sabatina para uma vaga de ministro do Supremo realizadada na comissão, em 2015, de Luiz Edson Fachin.

O regimento do Senado não estabelece tempo para a sabatina. A de Fachin, durou mais de 12 horas.

Após a sabatina, a comissão votará a indicação de Moraes, em procedimento secreto. Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado que pode votar, também de forma sigilosa, a nomeação de Moraes ainda nesta terça (21), dependendo do horário em que terminar a sabatina.

Alexandre de Moraes só poderá ser nomeado ministro do STF se receber pelo menos 41 votos, o que representa a maioria absoluta dos 81 senadores.

A competência do Senado para aprovar a indicação de magistrados está prevista na Constituição Federal. E cabe à CCJ, comissão responsável por analisar a constitucionalidade das matérias que tramitam no Senado, realizar a arguição pública dos indicados.

Com informações da Agência Brasil e vídeo da TV Senado