Com aprovação da PEC do Teto, governo espera frear crescimento da dívida

Por Estadão Conteúdo
14/12/2016 11h48

WAS10. WASHINGTON DC (EE.UU), 07/10/2016.- El Ministro de Hacienda de Brasil, Henrique Meirelles, habla hoy, viernes 7 de octubre de 2016, en una rueda de prensa en el Ronald Reagan Trade Center en Washington (EE.UU.), en el marco de las reuniones anuales del Fondo Monetario Internacional y el Banco Mundial. El Ministro Meirelles dijo que la economía de su país esta registrando un impulso de confianza con las reformas anunciadas en el congreso con el fin de dejar atrás la aguda recesión. EFE/LENIN NOLLY.

Henrique Meirelles - EFE

A aprovação de um teto para os gastos públicos garantirá, de acordo com o governo, uma freada histórica no aumento dos gastos públicos. As despesas têm crescido ano após ano a taxas superiores à média do produto interno bruto (PIB). O gasto público federal saltou de cerca de 10,8% do PIB em 1991 para 19,5% em 2015. A previsão é que esse porcentual chegue a 20% em 2016.

A previsão oficial é que, com a PEC do Teto, a despesa pública federal recue para 19,5% do PIB em 2017, caindo para 18,8% em 2018 e 18,3% em 2019. Sem a PEC, o porcentual chegaria a 21,9% em 2019.

Segundo projeção da consultoria Tendências, com base em um crescimento econômico de 2,7% ao ano a partir de 2018, em 10 anos de vigência da PEC, a despesa deve cair para 15,9% em 2026, mesmo nível de 2002.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a aprovação do projeto dá condições para o governo discutir medidas para o bom equilíbrio orçamentário. O ministro ressaltou que é a primeira vez em que o crescimento das despesas é endereçado na Constituição e que isso é necessário porque mais de 75% da alta dos gastos entre 1991 e 2015 se deve a despesas obrigatórias definidas pela Constituição. “O crescimento das despesas públicas no Brasil é definido pela Constituição e para controlar crescimento da dívida é necessário alterar Constituição”, completou.

Déficit

Este ano deve ser o terceiro seguido com as contas públicas no vermelho – a previsão é de déficit primário de R$ 170,5 bilhões, o que seria o pior resultado da série histórica. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo com a PEC do Teto já em vigor.

O governo espera que o superávit primário – quando as contas fecham no azul, desconsiderando as despesas com pagamento de juros – só volte a ser registrado em 2019. Para analistas, porém, sem outras reformas adicionais, como a da Previdência, essa estimativa não se concretizará.

O governo Temer estima que, sem a PEC, a dívida bruta total subiria para 77,3% do PIB em 2017 e chegaria a 90,5% em 2019, se aproximando do nível do endividamento de países como Grécia, Portugal e Espanha. Com a aprovação da PEC, a projeção é que o ritmo de crescimento seja menor, subindo de 76,6% do PIB em 2017 para 78,1% em 2018 e 78,7% em 2019.

A redução do déficit fará com que a expansão da dívida desacelere, viabilizando uma redução gradativa dos índices de endividamento no futuro. A dívida pública bruta federal saltou de 57,2% do PIB em 2014 para 66,5% do PIB em 2015, e deverá fechar 2016 ao redor de 72% do PIB, acima da média de outros países emergentes ou de economias semelhantes à do Brasil.

Pelos cálculos da Tendências, mesmo com a PEC, a reversão da curva do endividamento do governo não ocorrerá em menos de 10 anos, quando a dívida bruta total deverá chegar a 96,7% do PIB. Por outro lado, sem a PEC, o porcentual chegaria a 132,5%.