Denúncia criminal contra Michel Temer é protocolada na Câmara dos Deputados

Brasília - Presidente Michel Temer durante coquetel com parlamentares da Base Aliada na residência oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia. (Carolina Antunes/PR) Michel Temer afaga presidente da Câmara Rodrigo Maia e vice-versa - PR

A Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta quinta-feira a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum.

Nesse caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Próximos passos

Agora, cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, notificar Temer. Quem entrega esse documento é o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR). Em seguida, a denúncia será lida em Plenário pela segunda secretária, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Depois o documento será despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia.

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, portanto, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum.

Se aberto o processo, Temer se torna réu e é afastado por até 180 dias.

Delação

Com base em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva.

Em pronunciamento, Temer afirmou que a peça carece de fundamento jurídico e que sofre um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.