Em sessão de mais de nove horas, Cardozo afirma que impeachment não é “recall”
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (29), durante a reunião da comissão especial do Senado, que o impeachment não é “recall”, quando se substitui um produto em caso de defeito. A sessão que analisa o processo de impedimento da presidente Dilma durou mais de nove horas.
Na defesa de Dilma, Cardozo disse: “nós não temos recall no Brasil. Eu até defendo o recall, mas nós não temos. O impeachment não pode ser uma maneira camuflada de fazer um recall até porque quem vai assumir é o vice, que é alguém que não foi eleito para aquela função”.
Compareceram para realizar a defesa da presidente o advogado-geral da União e os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu.
Kátia Abreu e Nelson Barbosa ressaltaram que não há base legal para o processo de impeachment. Dilma é denunciada por dois aspectos ligados ao Orçamento e à gestão financeira do Governo. São eles: pedaladas fiscais e decretos de abertura de crédito orçamentário sem a autorização do Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda e Cardozo afirmaram que as pedaldas – atraso no repasse do Governo a bancos públicos – não podem ser entendidos como empréstimos, como o que foi entendido pelo Tribunal de Contas da União. Eles defenderam que os atrasos devem ser entendidos como casos de inadimplência em um contrato de prestação de serviços. A respeito dos decretos de abertura de crédito orçamentário, Barbosa disse que eles foram editados de modo legal e não ampliaram os gastos do Governo.
Lava Jato
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou, nesta sexta-feira (29), que irá solicitar que os fatos referentes à Operação Lava Jato sejam acrescentados ao processo de impeachment, cuja admissibilidade será analisada pelo Senado. Até agora, a acusação é baseada nos atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos referentes a subvenções de crédito agrícola, nas chamadas “pedaladas fiscais”, e a edição de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso.
“Há uma nítida intenção da defesa da presidente Dilma Rousseff em restringir a acusação. Vamos pedir que a Lava Jato seja incluída no processo. A exclusão da operação no conteúdo do pedido votado na Câmara dos Deputados foi fruto de um acordo parcial entre Dilma e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pois ambos não tinham interesse que a questão entrasse no debate”, acusou Cunha Lima, na Comissão Especial do Impeachment do Senado.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, respondeu que incluir novos fatos, classificados por ele como genéricos, como novos indícios no processo, impossibilitaria a atuação da defesa da presidente. “Qual é a acusação da Lava Jato contra Dilma? Qual é o inquérito contra ela?”, questionou. “Teríamos então um processo kafkiano, em que nunca se sabem ao certo quais são as acusações”, finalizou.
Relator do processo na comissão especial do Senado
O relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), rebateu na tarde desta sexta-feira as acusações feitas pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) de que ele teria usado expedientes semelhantes aos que são alvo do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff quando era governador de Minas Gerais. “Vossa Excelência quer cassar a presidente por um ato igual ao que Vossa Excelência adotou em Minas?”, questionou Lindbergh.
Anastasia respondeu que não é o mandato dele como governador em Minas Gerais que está em questão, mas sim os atos da presidente Dilma Rousseff. “Nenhuma voz trovejante vai alterar a minha tranquilidade. Minha filiação partidária ou atos que tomei no passado não influenciarão a minha responsabilidade neste processo”, afirmou. “Vamos nos restringir aos autos. Não será com desespero que vamos tratar desse processo, que é jurídico e político”, completou.
Reação da presidente Dilma
A presidente Dilma Rousseff classificou como “ridícula” a acusação que está sendo feita contra ela e que é a base do processo de impeachment em julgamento pelo Senado. “Tenho clareza de que é ridícula a acusação. O que fizemos foi garantir programas sociais, o plano safra e investimentos para a indústria”, desabafou a presidente, que voltou a dizer que “há, de fato, um processo em curso, e esse processo tem um nome: é golpe. É uma nova eleição indireta coberta com o manto do impeachment, eleição indireta daqueles que não tiveram votos nas urnas, nas eleições de 2014”.
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