Esvaziada, comissão adia julgamento de recurso do deputado André Vargas

BRASILIA, DF, BRASIL, 18-02-2014, 21h00: sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais. Sob a presidência do vice-presidente do Congresso deputado Andre Vargas (PT-PR), a sessão tem a polêmica do projeto de lei vetado pela presidente Dilma Rousseff que autorizaria a criação de até 269 novos municípios. Cerca de 200 manifestantes estão nas galerias defendendo a derrubada do veto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) André Vargas em plenário da Câmara

Mais uma vez, por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não votou o recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou a sua cassação.

“Um dos motivos [para a falta de quórum] é a não convocação do plenário [pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves] que acaba liberando os deputados”, avaliou o presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP). Segundo ele, Vargas está “sendo beneficiado pela conjuntura eleitoral”.

No recurso, Vargas acusa o conselho de cerceamento do direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. O relator na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), já deu parecer contrário ao recurso e ressaltou que André Vargas teve amplo direito de defesa.

“Concluo que não houve, no julgamento da representação, qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenha contrariado norma constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, destacou o relator.

Caso a comissão rejeite o recurso de André Vargas, o processo estará pronto para ser incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A cassação do parlamentar dependerá de, no mínimo, 257 deputados, em votação aberta.

Ontem (14), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu vista do processo movido pelo PT, que reivindica a perda de mandato de André Vargas. Não há previsão de quando o processo será colocado em pauta novamente. Antes da manifestação de Mendes, a relatora do processo no TSE, Luciana Lóssio, votou pela perda do mandato do deputado.

O advogado de André Vargas, Michel Saliba, diz que é indiferente se o parlamentar será julgado primeiro pelo TSE ou pela Câmara. “Melhor para o deputado Andre Vargas é demostrar e provar que a sua conduta não enseja cassação. Precedentes desta Casa apontam que condutas similares levaram, no máximo, à suspensão, caso do [deputado] Carlos Alberto Leréia. Esta Casa terá que tomar dois pesos e duas medidas se cassar o deputado André Vargas”.

Em abril deste ano, o plenário da Câmara aprovou, por 353 votos a favor e 26 contrários, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que suspendeu por 90 dias o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A punição foi aprovada pelo conselho, em setembro de 2013, devido às relações entre o parlamentar e o bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira.

Já o pedido de cassação de André Vargas foi aprovado pelo Conselho de Ética no dia 20 de agosto. O conselho considerou que as relações entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef resultaram em quebra do decoro parlamentar.

O doleiro emprestou a Vargas um jatinho para que ele e a família pudessem passar férias no Nordeste. Vargas também é suspeito de intermediar interesses de empresas fantasmas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde.