Fachin: perícia é “única diligência por ora deferida” em investigação sobre Temer

BOGT600.- BOGOTÁ (COLOMBIA), 11/04/2017.- Fotografía de archivo del 15 de marzo de 2017 del magistrado Edson Fachin, uno de los once miembros del Tribunal Supremo, quien dio luz verde así a los pedidos de la Fiscalía para abrir investigaciones contra autoridades con fuero privilegiado a partir de los testimonios de 77 exdirectivos del grupo Odebrecht. La Corte Suprema de Brasil autorizó investigar a 9 ministros del Gabinete del presidente Michel Temer y a 71 congresistas por su supuesta implicación en el escándalo de corrupción destapado en el seno de la petrolera estatal Petrobras, informó hoy, martes 11 de abril de 2017, el diario 'O Estado de Sao Paulo' en su versión digital. EFE/ARCHIVO/Joédson Alves Ministro do STF Edson Fachin - EFE

Despacho do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarece que a perícia nos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista é a “única diligência por ora deferida” no inquérito em que o presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-MG) são investigados. “Mantenha-se a continuidade, exclusivamente, da perícia em curso”, disse Fachin, no despacho que será encaminhado à PF e à defesa de Temer.

A comunicação do ministro vem após a defesa de Temer pedir que o presidente não preste depoimento até a conclusão da análise da conversa entre Temer e o delator, um dos sócios da Holding J&F, detentora da JBS, controladora da marca Friboi.

Os advogados Antônio Mariz e Gustavo Guedes pediram também “que, se o Presidente da República for ouvido, deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados”.

Pedindo o retorno do inquérito da PF ao STF, Fachin diz que vai deliberar sobre esse pedido de Temer e outros que foram apresentados. O ministro também decidiu encaminhar à PF o laudo encomendado pela defesa do presidente “para consideração”.

Depoimento

Foi a defesa de Temer que informou ter sido procurada pela Polícia Federal perguntando “a data em que o Presidente poderia ser inquirido” pela autoridade policial. Imediatamente, os advogados do presidente encaminharam ao ministro Edson Fachin, do STF, o pedido para que ele suspenda a realização do depoimento até a perícia.

“Com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas”, argumentou a defesa de Temer.

Na prática, o despacho de Fachin impede a PF a colher depoimento, mas o ministro não deixou claro se havia consentido a marcação de depoimento ou não. É de praxe que a PGR requeira ao STF autorização para colher depoimentos. No caso do inquérito aberto contra Temer, o senador Aécio Neves e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, contudo, não havia um pedido formal para colher depoimento, tampouco decisão neste sentido.