Governo formaliza envio do projeto de recuperação fiscal dos Estados ao Congresso

Brasília - Deputado Rodrigo Maia discursa durante sessão para eleição do presidente da Câmara dos Deputados e demais membros da mesa diretora (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Rodrigo Maia reeleito - Ag. Brasil

O presidente da República, Michel Temer, formalizou nesta quinta-feira (23), o encaminhamento do novo projeto de lei que “institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que inclui contrapartidas dos Estados exigidas pelo governo federal, como privatização de estatais e controle de gastos, deve ter uma tramitação rápida, ao contrário da primeira versão do texto no ano passado. 

Esta semana, ao sair de reunião com o ministro Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou apoio à proposta e disse que o texto tramitará em regime de urgência na Casa. A previsão de Maia é que o RRF seja aprovado na Câmara até a primeira quinzena de março.