“Já demos tempo o suficiente”, diz Nardes sobre novo pedido do governo para adiar explicações ao TCU

Wilson Dias/Agência Brasil Ministro do TCU Augusto Nardes durante recebimento de primeira explicação do governo sobre pedaladas fiscais de Dilma Rousseff em setembro de 2016

O governo federal pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um segundo adiamento de 15 dias para apresentar explicações sobre supostas irregularidades nas contas de 2014. “A minha posição é que nós já demos tempo o bastante, o suficiente para se explicar todos esses fatos e com amplo direito de defesa para a Presidência da República”, antecipou Augusto Nardes, ministro do TCU e relator do processo, dizendo que vai votar pela rejeição do pedido da União, em entrevista exclusiva à Jovem Pan. A primeira expansão do prazo, cedida no último dia 12, termina nesta quinta-feira (27). O Tribunal avalia nesta quarta o pedido do governo Dilma.

“Como é uma decisão que eu poderia tomar de forma monocrática, mas eu entendo que é um tema de grande repercussão nacional, que impacta numa explicação à sociedade de recursos pagos por todos os brasileiros em impostos (…), eu tenho que partilhar essa medida com meus pares”, explicou, no entanto, o ministro.

Nardes prefere ainda não prever datas para a conclusão do julgamento. Ele lembra que, ainda cabe agravo do governo caso a opinião de Nardes prevaleça no TCU e os 15 dias a mais sejam negados. O ministro enfatizou a importância de respeitar o “rito e burocracia dentro do tribunal”. “Se você descumpre o rito, pode-se solicitar ao Supremo para suspender as votações, então tem de haver um cuidado muito grande para não cometer nenhum erro”.

“Ontem (25) em minha conversa com o (advogado-geral da União, Luiz Inácio) Adams, eu fui muito claro para ele, e disse que o Tribunal queria liberar o mais rápido essa situação”, revelou Nardes, sobre encontro no qual o advogado-geral pediu a nova expansão de prazo.

Nardes destaca a importância de que “em 80 anos é a primeira vez que se faz o contraditório da Presidência da República, que sempre foi aprovado com ressalva”. “A sociedade precisa entender esse gesto do tcu de mudar a história, mudar o paradigma”, disse.

Foram encontrados R$ 104 bilhões no orçamento de 2014 em créditos expedidos sem a autorização do congresso, com indícios de irregularidades. Nove decretos presidenciais de liberação de recursos sem autorização legislativa acrescentaram-se ao processo.

Nardes entende que os pedidos constantes de recursos do governo federal “com certeza pode ser levada nesse sentido, de tentar protelar a decisão”. “Mas como nós vivemos numa democracia, nós temos que dar direito às pessoas de solicitar e a gente avaliar”, ressalta.

Ouça a entrevista completa no áudio no começo do texto.