Após ter pedido de abertura de inquérito sobre as contas da campanha de Dilma negado neste sábado (29), o ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes criticou o procurador-geral Rodrigo Janot. "Não venha ele querer dar lições à justiça Eleitoral", rebateu Mendes em entrevista exclusiva à Jovem Pan na manhã desta segunda (31).

Na análise do pedido, Janot falou da “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia.

Mendes também comentou o imbróglio jurídico que deve se colocar no decorrer das investigações no TSE, onde pedido de impugnação do mandato da chapa de Dilma e Temer tramita. Isso porque há delações que apontam que foram feitas doações legais a campanhas de 2014, registradas na Justiça, mas com dinheiro de origem obscura. Por exemplo, Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse que pagou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014 com verba de propina da Petrobras.

"Notoriamente usaram a Justiça Eleitoral como uma instituição de lavagem de dinheiro. Seja na forma de gastos que não ocorreram - tiraram o dinheiro da campanha para outras finalidade - como também essas doações viciadas. Porque na origem está o fenômeno de corrupção lá na Petrobras. Então nós estamos falando de lavagem", afirmou o ministro. "Para isso é que precisamos investigar. Se vai afetar o mandato não é relevante. O importante é que nós encerremos esse capítulo da história triste", defendeu Mendes.

O ministro garantiu que, apesar do arquivamento da ação por parte de Janot, as investigações continuam e avançam. "A coisa vai prosseguir e certamente vai ter desdobramentos", afirmou. A própria Justiça Eleitoral vai investigar, eu encaminhei pedidos ao corregedor, nós podemos quebrar sigilos", exemplificou Mendes.

"A questão delicada do pedido de encerramento é o palpite que o procurador deu em relação ao papel da Justiça Eleitoral. Ele que cuide da Procuradoria e o faça bem", criticou novamente o ministro.

Mendes continuou criticando Janot. "Até a minha designação como relator foi contestada pela Procuradoria-Geral Eleitoral (em novembro de 2014)", lembrou. "À época, eu já tinha até dito: 'procurador se quiser atuar como advogado, assuma a bancada dos advogados do pt, mas não aqui'".

Questionado se a função da Procuradoria não seria justamente investigar indícios de crimes, Mendes afirmou, irônico: "Até ontem (domingo) a gente entendia que era assim".

A empresa suspeita e a "doutrina Dilma"

Janot recusou investigação contra a gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que recebeu dinheiro da campanha de Dilma. "(A empresa) recebeu R$ 23 milhões, não tem nenhum empregado, a sua sede aparentemente não existe", lista Mendes.

"O que é isso? é uma fraude dentro de uma fraude? é um tipo de lavagem de dinheiro usando despesas eleitorais?", questiona. "São crimes comuns que precisam ser investigados", defende Gilmar Mendes. "Se o investigador não quiser investigar, tudo bem. Agora, ele também emite juízo sobre a Justiça Eleitoral".

"A Procuradoria toda hora vive cuidando de catar prefeitos, vereadores, governadores e até senadores. Mas agora está criando uma doutrina Dilma. Dizendo: 'isso não dá'. E de qualquer forma, não tem condições de dar lições nessa área", alfinetou novamente o ministro.

"Eu até compartilho que a intervenção da justiça em matéria eleitoral deve ser minimalista. Mas nós estamos diante de um fenômeno tão grande, tão exasperante, que é preciso que a Justiça Eleitoral no mínimo saiba o que aconteceu. Por isso eu tenho defendido a abertura (de inquérito) e esse é um caso sério. Veja, o que se está dizendo é que a Lava Jato financiou a campanha (de Dilma)", argumentou.

"Não se trata apenas de uma controvérsia eleitoral, ou de prorrogação do debate eleitoral. Nós estamos, na verdade, tentando passar a limpo e virar a página desse quadro vergonhoso em que nos metemos no Brasil", concluiu Gilmar Mendes.

"Imagine que com dinheiro de campanha se mandasse matar alguém. Não se poderia investigar o homicídio, porque já se encerrou a campanha eleitoral e as contas foram aprovadas?", comparou e questionou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Ouça a entrevista completa no áudio do começo do texto.

Fotos do texto: e Marcelo Camargo/Agência Brasil (foto de Janot) e REUTERS/Bruno Domingos (foto de Dilma)