Liminar de Gilmar Mendes proíbe Dilma de usar R$ 100 milhões em publicidade

  • Por Jovem Pan
  • 01/05/2016 21h32
EFE/Fernando Bizerra Jr. - 12/04/16 EFE - Presidente Dilma Rousseff durante ato "em defesa da democracia" com estudantes no Palácio do Planalto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em decisão liminar a liberação de crédito extra de R$ 100 milhões para a Presidência gastar em publicidade. As informações são do portal G1.

Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República devem se manifestar e a liminar vai ser analisada pelo pleno do STF.

Dilma Rousseff havia decretado medida provisória estabelecendo o valor. O partido Solidariedade questionou a MP ao STF.

Mendes avalia na decisão que que não havia urgência para a medida provisória e que a abertura do crédito só poderia ter ocorrido com aval do Congresso.

A Medida Provisória é algo tem efeito imediato, mas deve ser confirmada pelo Congresso em até 120 dias.

A MP abria crédito também de R$ 80 milhões para a implantação de infraestruturas das Olimpíadas do Rio, mas Mendes manteve esse valor disponível.

O ministro mandou notificar a Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República para que se manifestem, diz o portal.

“Não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, escreveu Mendes na decisão liminar que suspendeu a MP.

Ele acatou o pedido do Solidariedade, que acusava supostos “fins pessoais e partidários” na verba de R$ 100 milhões.

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