Maia pede que plenário do STF decida sobre comissão de impeachment de Temer

  • Por Estadão Conteúdo
  • 12/12/2016 19h37
BRA19. BRASILIA (BRASIL), 27/11/2016.- El presidente de la Cámara de Diputados, Rodrigo Maia, participa en un pronunciamiento público hoy, domingo 27 de noviembre de 2016, en Brasilia (Brasil). El presidente de Brasil, Michel Temer, anunció hoy que acordó con las directivas de la Cámara de los Diputados y del Senado intentar impedir la posible aprobación parlamentaria de algún tipo de amnistía en beneficio de corruptos. EFE/Joédson Alves EFE/Joédson Alves Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia - EFE

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o plenário da Corte decida sobre a tramitação do processo de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB).

“Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do Presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de V. Exª para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível”, pediu Maia a Marco Aurélio.

O ministro liberou o processo para julgamento no dia 16 de maio, mas o caso só deverá ser analisado no ano que vem – a última sessão plenária do STF deste ano está marcada para a próxima segunda-feira, 19. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a pauta das sessões.

Demora

Na semana passada, Marco Aurélio cobrou explicações da Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão. Em abril, o ministro havia ordenado ao então presidente da Casa, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criação de um colegiado para analisar o pedido de impedimento de Temer, que ocupava a Vice-Presidência na época. Cunha chamou a decisão de Marco Aurélio de “absurda”.

Oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi instalada.

O advogado responsável pela queixa, Mariel Márley Marra, alega que Temer cometeu os mesmos crimes de responsabilidade atribuídos à presidente cassada Dilma Rousseff, ao assinar, como interino, decretos para autorizar a abertura de crédito suplementar sem consentimento do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

Para Marra, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial, caberia ao atual presidente da Câmara indicar os membros da comissão. Segundo Maia, não cabe ao presidente da Câmara indicar membros da comissão no lugar dos líderes.

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