Medidas anticorrupção vão para o Senado inalteradas após acordo entre Maia e Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira, arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal.
A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade dos dois milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida.
No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. Com isso, o projeto voltará a tramitar na Câmara sem alterações e posteriormente encaminhado ao Senado Federal.
Em dezembro, o Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público.
O acordo
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Luiz Fux busca o acordo para evitar novos embates com o presidente da Câmara por conta do assunto. A liminar do ministro foi bastante criticada não apenas por deputados, que a consideraram uma interferência no Poder Legislativo, mas também por ministros do Supremo.
Fux tem evitado comentar o assunto. Não há previsão de quando a liminar do ministro será levada para o plenário do Supremo.
O pacote anticorrupção foi votado pelos deputados na madrugada de 30 de novembro. Além de tirar pontos propostos pelo Ministério Público, os parlamentares também incluíram medidas como o endurecimento de regras de punição a magistrados e procuradores que cometerem crimes. As mudanças foram vistas pela força-tarefa da Lava Jato como um reação aos desdobramentos da investigação.
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