Ministro Gilmar Mendes considera PEC da Bengala “extremamente positiva”

Gilmar Mendes pediu vista do processo da Ordem dos Advogados do Brasil contra o pagamento de empresas a políticos durante as disputas eleitorais

Gilmar Mendes

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o ministro do Supremo Tribunal Federal elogiou a aprovação da PEC da Bengala. A emenda constitucional 457/05, aceita pela Câmara dos Deputados nesta terça (05), permite que os membros dos tribunais superiores, como o próprio STF, trabalhem até os 75 anos. Antes, a aposentadoria obrigatória era aos 70 anos.

“Quando eu penso no STF e na composição atual, com a eventual saída do ministro Marco Aurélio, do ministro Celso de Mello, do ministro Teori (Zavascki), da ministra Rosa (Weber) e do ministro (Ricardo) Lewandowski, eu acho que é extremamente positivo”, afirmou, citando os colegas que completam 70 anos até o final do segundo mandato de Dilma, em 2015. O ministro destaca, porém, que o impacto político da PEC, de impedir a presidente da República de indicar cinco novos nomes para o STF até 2018 “é restrito”.

Mendes criticou a reeleição em cargos executivos, que permite a um mesmo partido no poder indicar muitos ministros do Supremo. “A mudança ocorrida com a reeleição permite que haja muitas indicações de uma mesma facção partidária, o que talvez não seja altamente positivo para o sistema”.

“No final, será extremamente positivo, porque vai assegurar a pessoas que querem e podem continuar no tribunal que continuem a dar a sua contribuição”, avaliou.

O ministro espera ainda que a mudança na constituição tenha “um efeito em escala em todo o judiciário”. “Certamente vai haver a extensão desse limite a outros setores”, disse. “Também os juízes de primeiro grau ficarão mais tempo na Justiça e terão chances de chegar aos tribunais, inclusive ao STJ e ao Supremo.”

Sistema Carcerário

Mendes também comentou o caso de Anderson Nunes da Silva, presidiário que impetrou ação no Supremo pedindo R$ 2 mil ao mês por ter ficado em uma cadeia do Mato Grosso. Tanto Mendes quanto o relator Teori Zavascki já deram parecer favorável a Anderson. O julgamento deve continuar nesta quarta (06).

“Esse é um tema que precisa entrar na nossa agenda”, disse o ministro, falando sobre o sistema carcerário.

“Nós temos mais de R$ 1 bilhões no sistema FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional), mas não temos vagas adequadas no sistema prisional”, criticou Mendes, citando o caixa criado no Ministério da Justiça destinado à “modernização e aprimoramento” do sistema prisional, conforme a lei que o criou em 1994.

“A Constituição dá base para a ideia da responsabilidade civil do Estado nesse caso”, disse.

Entrevista a Paulo Pontes e Daniel Lian no “Últimas Notícias”