Ministro Gilmar Mendes explica encontro que vai discutir a reforma política
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realiza nesta semana o Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Entre os temas discutidos está a reforma política e, com isso, o evento vai reunir nomes como o vice-presidente Michel Temer, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Antônio Dias Toffoli e o senador José Serra.
Em entrevista à JOVEM PAN, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, também participante do congresso, disse nesta quarta-feira (26) que a importância do debate para a questão da reforma na política brasileira será o painel central. Questionado sobre a produção de algum documento conclusivo a ser enviado ao Congresso, Mendes afirmou que os resultados serão “amplamente divulgados”.
Petrobras no foco
O ministro também foi perguntado sobre a Petrobras, está em meio a uma série de denúncias de corrupção, não participar da Lei de Licitações. Para Mendes, é preciso esclarecer que antes “entendeu-se que era preciso flexibilizar esse modelo de licitação”.
“Não se tratava de suprimir a licitação, mas se tratava, simplesmente, de permitir que ela não tivesse as amarras da 86666, era essa a ideia. A ideia era entender isso a outras estatais nas mesmas condições. E veio esse experimento, o TCU (Tribunal de Contas da União) começou a declarar a inconstitucionalidade do decreto”, explicou no Jornal da Manhã.
Ainda de acordo com Mendes, a Petrobras passou, então, a obter várias liminares no Supremo afirmando a constitucionalidade do decreto ou, pelo menos, dizendo que o TCU não poderia dizer que ele é inconstitucional.
Ouça a entrevista completa no áudio.
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