Moro nega a Palocci saque de rendimentos bloqueados

Uma semana antes de dispensar seu advogado e contratar um especialista em delações premiadas, o ex-ministro Antonio Palocci sofreu mais uma derrota na Justiça. O juiz federal Sérgio Moro, condutor dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, negou o direito dele sacar os rendimentos da fortuna de R$ 62 milhões, que o petista tinha no banco e foi bloqueada judicialmente em setembro de 2016, quando foi preso.

“O bloqueio afeta o saldo do dia e os frutos deste, quando existentes. Afinal, produto do crime não gera frutos lícitos”, afirmou Moro, em despacho do dia 27 de abril. “Então bloqueadas aplicações financeiras ou mobiliárias, o rendimentos devem seguir o principal e serem bloqueados.”

O alcance da ordem de Moro era congelar até R$ 128 milhões dos acusados por corrupção na Petrobras, equivalente ao total de propinas pagas pela Odebrecht ao PT, pela relação do grupo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci teria sido o administrador da distribuição desses valores via “conta corrente Italiano”, codinome usado para identificar o petista no Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, o “departamento da propina”.

O pedido de Palocci foi feito em um dos dois processos em que é réu da Lava Jato, em Curitiba. Nessa ação penal, que o levou para a cadeia, no dia 26 de setembro, alvo da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Omertà, o petista é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, referente ao repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o marqueteiro do PT João Santana. A ação penal deve ter sentença em julho.

Os antigos advogados do ex-ministro requereram a Moro “o desbloqueio dos frutos decorrentes de aplicações, que estariam sendo bloqueados pelo Banco Bradesco S.A, o que configuraria descumprimento da decisão deste juízo”.

Moro afirmou em seu despacho que estava “correto o procedimento do Banco Bradesco em promover o bloqueio dos rendimentos dos valores bloqueados”. “Além disso, os valores bloqueados na conta de Antonio Palocci e da empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda., cerca de R$ 62 milhões, não atingem sequer metade do valor máximo passível de bloqueio, não havendo qualquer excesso que justifique o desbloqueio.”

O juiz indeferiu o pedido da defesa e manteve o “bloqueio dos rendimentos (principal e acessório) decorrentes das aplicações financeiras em nome de Antonio Palocci e da empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda.” – criada pelo ex-ministro, depois que ele deixou o governo Lula, em 2006, após o escândalo do caseiro Francenildo, que teve o sigilo bancário quebrado irregularmente, após ele confirmar ter visto o petista na mansão do lobby, em Brasília – casa que era alugada por empresários e lobistas de Ribeirão Preto (SP), na capital federal.

Relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) de 2015 aponta que a Projeto movimentou R$ 216 milhões, entre 2008 e 2015, sendo que R$ 185 milhões em contas próprias. André Palocci, sobrinho do ex-ministro, é sócio na empresa.

Patrimônio

Candidato a delator da Lava Jato, o ex-ministro terá que devolver valores que tenha guardado para conseguir os benefícios do acordo, que podem representar uma redução de pena e conversão da prisão preventiva em domiciliar. As negociações oficiais com os procuradores da força-tarefa sequer começaram, no entanto. Além de abrir mão do dinheiro que acumulou com ilícitos, o delator tem de apresentar novos dados para as investigações.

O pedido para sacar os rendimentos de aplicações congeladas por Moro foi feito dias antes de Palocci trocar seu advogado e contratar um especialistas em delações premiadas, Adriano Bretas O patrimônio pessoal levantado por Palocci no esquema ainda é alvo de investigações, em Curitiba, que vão virar denúncias criminais do Ministério Público Federal.

Uma delas envolve suspeita de ocultação de bens via familiares e abrange os irmãos Pedro Palocci e Adhemar Palocci – funcionário da Eletrobras, já citado por delatores por suposto envolvimento em corrupção nas obras da Usina de Belo Monte, no Pará.

Arrecadador

Ex-ministro da Fazenda de Lula, até 2006, e ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, em 2011, Palocci é acusado na Lava Jato de ser figura principal do esquema de arrecadação de recursos ilícitos para o PT e suas campanhas, ao lado do ex-ministro José Dirceu – já condenado a 21 anos de prisão.

Processos

Palocci é réu em dois processos da Lava Jato abertos por Moro. No primeiro, diz a acusação que contratos para fornecimento de sondas para a exploração do petróleo na camada do pré-sal à Petrobras teriam gerado propinas de cerca de US$ 10.219.691,08, entre julho de 2011 e julho de 2012 – pagas pelo Grupo Odebrecht a agentes políticos do PT na forma de remuneração de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, resume Moro.

Esse processo teve a fase de instrução encerrada e está em prazo de alegações finais, com previsão de término dessa etapa para 14 de junho. A sentença deve ser prolatada logo depois.

O ex-ministro ainda é réu em uma ação penal em fase inicial. Nela, é acusado de envolvimento com a propina de cerca de R$ 12 milhões da “conta corrente geral” de propinas do Grupo Odebrecht para o PT que “teria sido utilizada para aquisição de um prédio destinado ao Instituto Lula, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como para aquisição, com utilização de pessoa interposta, de um apartamento em favor do ex-presidente”. A defesa de Lula nega as acusações.

“Da mesma forma, a denúncia aponta Antônio Palocci Filho como o responsável pela administração da “conta corrente geral” da propina e por essas operações financeiras criminosas.” Segundo Moro, “há outras investigações em andamento em relação a condutas do paciente”.