Presidente da OAB/SP explica valor jurídico das gravações de Jucá e Renan

  • Por Jovem Pan
  • 26/05/2016 18h53
Brasília - O senador Romero Jucá e o presidente do Senado, Renan Calheiros, durante sessão do Congresso Nacional para analisar e votar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2016 (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Marcelo Camargo/Agência Brasil Romero Jucá e Renan Calheiros

Nesta segunda-feira (23), o homem forte de Temer, Romero Jucá, foi flagrado em conversa telefônica com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em diálogo que dá a entender que é preciso conter as investigações da Lava Jato. Após o vazamento, Jucá acabou afastado do Ministério do Planejamento. Nesta quinta-feira (26), novas gravações flagraram Renan Calheiros conversando com suposto representante de Delcídio do Amaral sobre como deveria ser a atuação na defesa do então senador petista. Houve ainda uma conversa entre Renan e Machado, na qual ambos tecem críticas ao procurador-geral da república, Rodrigo Janot e a políticos.

Em entrevista à Jovem Pan, Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, comentou o valor das gravações do ponto de vista jurídico. “A gravação quando é feita por um terceiro que não faz parte da conversa, depende de autorização judicial. Quando é promovida por um dos interlocutores da conversa, é considerada legal, portanto pode servir como prova”, disse. Marcos ressaltou que embora não seja comprovado o valor das informações perante a lei, elas precisam vir à tona para. “Esses áudios têm descortinado um cenário muito triste por parte da nossa classe política. Não tínhamos a noção clara do comprometimento de tantos políticos em relação a esse mal que tem ocorrido no Brasil, que é o mal da corrupção”.

O presidente da OAB/SP pontuou que “o vazamento não tem amparo na lei, portanto, quando ocorre, o próprio magistrado responsável pelo processo deve abrir um procedimento para apurar e aplicar as sanções da lei”. Segundo ele, “não se discute o efeito da conversa como prova no processo”, sendo o vazamento o seu “conteúdo político para que a população possa manifestar sua indignação”.

Delação premiada

Outro tema polêmico das gravações das conversas de Renan Calheiros é a delação premiada. O presidente do Senado afirmou que apoia uma mudança na lei que impeça um preso de ser delator – procedimento muito usado pela Lava Jato.

Marcos da Costa acredita que a medida, embora controversa, precisa ser avaliada e discutida pela população. “A delação é importante e tem trazidos resultados para o país, mas precisa ser trabalhada dentro do estado democrático de direito. Essa proposta de não aceitar a delação de quem está preso não é disparatada. Vem sendo defendidas por alguns juristas e precisa ser debatida com a sociedade”, afirmou.

Marcos defende que o cidadão não pode ser pressionado a delatar sob a ameaça de prisão. “[A delação] se deu como instrumento de pressão dos promotores. Mais ou menos como um flagrante preparado, quando o cidadão é induzido a ter certo comportamento para a partir deste lhe imputar as sanções previstas pela lei.

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.