Preso, Cunha tem ficha extensa de denúncias e investigações; relembre
Após liderar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff na Câmara, renunciar à Presidência da Casa e ser cassado por seus colegas parlamentares, perdendo o foro privilegiado, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) foi preso preventivamente nesta quarta-feira (19).
Além do processo no qual foi preso (veja detalhes abaixo) a decreto do juiz federal Sergio Moro, Cunha é alvo de diversos procedimentos investigatórios e é réu em outra ação judicial, também ligada a ilicitos apurados no âmbito da Lava Jato. Relembre:
Réu (1) – campo na África
Na ação pela qual foi preso, a segunda em que Cunha é réu na Lava Jato, o deputado cassado teria recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões referentes a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.
O campo de Benin foi comprado por US$ 34 milhões (cerca de R$ 58 milhões, à época).
O peemedebista sempre negou ser proprietário das contas no exterior que foram descobertas pelo Ministério Público da Suíça em cooperação com os investigadores brasileiros. O peemedebista chegou a ser investigado no país europeu, mas graças a um acordo de cooperação, o MP suíço encaminhou o caso para que fosse julgado pelas autoridades brasileiras já que, mesmo que fosse condenado naquele país, ele não poderia ser extraditado por ser cidadão brasileiro.
Ao determinar a prisão de Cunha, o juiz Sergio Moro também decretou o bloqueio de R$ 220 milhões de suas contas e listou dez “fatos (que) evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações”.
Esposa
Em outra ação, Sergio Moro julga também a mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, por ter escondido dinheiro no exterior que também teriam origem na propina oriunda de obras da Petrobras.
Réu (2) – navios-sonda
A outra ação na qual Cunha já se tornou réu acusa o peemedebista de ter recebido US$ 5 milhões em propina relacionada a contratos de navios-sonda para a Petrobrás. Esta denúncia foi feita em fevereiro e trouxe indícios de que Cunha e ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).
Cunha é acusado de receber vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung Heavy Industries, rem 2006 e 2007, esponsável pela construção dos navios-sondas. O peemedebista teria pressionado pelo pagamento de propinas, por meio da formulação de requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
INQUÉRITOS (Investigações)
Furnas
Cunha também já foi alvo de outra inquérito no Supremo Tribunal Federal em que é acusado de recebimento de propina referente à usina de Furnas. Esta investigação foi enviada em 30 de setembro para a Justiça estadual do Rio de Janeiro pelo ministro Dias Toffoli. O inquérito, aberto em maio, se baseia na delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Cunha foi apontado como “chefe” do esquema.
Delcídio apontou a relação de Cunha com dirigentes de Furnas e a atuação em benefício do doleiro e empresário Lúcio Bolonha Funaro, preso em julho na Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato. Em setembro, Cunha disse que “apenas conhece” Funaro.
Emendas e BTG
Outro inquérito não foi enviado para Moro pois não tem relação direta com a Lava Jato. O ministro Celso de Mello remeteu o caso à Justiça Federal do Distrito Federal. Ele apura a suspeita de que o peemedebista negociava emendas parlamentares que beneficiariam o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves.
FGTS
A Procuradoria-Geral da República também apresentou denúncia contra Cunha no caso que apura um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal, envolvendo recursos desviados do Fundo de Investimentos do FGTS.
Ele foi citado pelo ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto por supostamente ter propinas em 12 operações de grupos empresariais que obtiveram aportes milionários do Fundo de Investimento do FGTS. Cunha cobraria comissões variáveis, de 0,3%, 0,5% ou até mais de 1% dos repasses feitos pelo fundo, segundo Cleto, em delação à Procuradoria-Geral da República.
Porto Maravilha
A terceira denúncia da PGR acusa Cunha de ter pedido e recebido propina de R$ 52 milhões do consórcio que atuava nas obras do Porto Maravilha. O consórcio era formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia. O valor foi obtido a partir de tabelas apresentadas pelo empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, em delação premiada.
Ação Civil – improbidade
Cunha responde em Curitiba também a ação civil proposta pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa, com suspensão de 10 anos de seus direitos políticos. O peemedebista foi apontado como beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras, na cota do PMDB no esquema.
Nesta ação também foram alvos a mulher, cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o acusado de ser operador do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl). As denúncias, referentes à exploração de petróleo na África, são as mesmas da denúncia pela qual Cunha foi preso.
No STF
Aindam restam outros três inquéritos envolvendo Cunha no STF aguardando decisão. Por envolver outros políticos, que ainda mantêm o foro privilegiado, um deles deve ser mantido no âmbito do Supremo.
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