Prioridades legislativas de dezembro são votações no Congresso, diz Cunha

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 12.03.2015, 10h00 - CPI da Petrobras ouve o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília (DF). Cunha é um dos parlamentares investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de participação do esquema de corrupção na estatal. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (26) que as prioridades legislativas de dezembro são as votações de matérias que precisam ser apreciadas em sessão do Congresso Nacional, como o projeto de alteração da meta fiscal para 2015.

“A bola não está na Câmara, nem no Senado. O problema está no Congresso, que tem antes que apreciar três vetos, [além] do projeto de lei de mudança de meta, da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e da Lei Orçamentária”, disse Cunha.

O projeto que altera a meta fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso, até porque envolve alterações na LDO de 2015. Enviado ao Congresso no fim de julho, o projeto aguarda a votação dos congressistas, em sessão conjunta de deputados e senadores. Caso o texto não seja aprovado antes do fim do ano, o governo precisará editar um novo decreto de contingenciamento para economizar os R$ 55,3 bilhões da meta original.

Cunha informou que já foram convocadas sessões do Congresso para terça (2) e quarta-feira (3) próximas para retomar a votação dos vetos presidenciais e, em seguida, do projeto de mudança de metas. De acordo com o deputado, esse ajuste de metas já deveria ter sido votado, até porque vai chegar dezembro e o governo, para adequar a realidade do que existe hoje na Lei Orçamentária, terá de  paralisar o Orçamento. “Se não paralisar e o projeto não for votado, o governo estará descumprindo a Lei Orçamentária”, ressaltou Cunha.

De acordo com Cunha, na Câmara, não existe “praticamente” nenhuma matéria da chamada pauta econômica pendente de votação. Ele disse que o projeto que fixa normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição, “é importante porque impõe um controle de gastos”. Além dessa matéria, a pauta da Câmara está trancada por projeto que trata do terrorismo, o que poderá ocorrer também por causa de medidas provisórias que estão sendo apreciadas nas comissões mistas.