Relator recomenda prosseguimento de representação contra Cunha

Coletiva de imprensa do dep. Fausto Pinato (PRB-SP) sobre processo relativo ao presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética Data: 16/11/2015 - Alex Ferreira / Câmara dos Deputados Fausto Pinato

O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), concluiu há pouco pela “aptidão e justa causa” da representação movida pelo Psol e a Rede Sustentabilidade. Em seu relatório preliminar, Pinato recomendou a admissibilidade das denúncias e o prosseguimento do processo.

“Nesta fase do procedimento, que trata de juízo da admissibilidade da representação, verifica-se apenas a existência da materialidade e de indícios mínimos de autoria para prosseguimento do fato. Sendo assim, conclui-se que, para o prosseguimento do processo disciplinar, é necessário apenas estar convencido de que há elementos mínimos que indicam a existência de fato contrário ao decoro parlamentar”, afirmou Pinato.

De acordo com o relator, o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário e passaria a impressão à sociedade brasileira de que o Parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência.

Pinato afirmou ainda que, “em tese, os fatos imputados constituem falta de decoro parlamentar”. Segundo ele, há pronunciamento oficial por parte da Procuradoria-Geral da República afirmando peremptoriamente que o representado é, de fato, possuidor de contas na Suíça. “Restaria configurada a quebra de decoro parlamentar, além de possível crime eleitoral, uma vez que da declaração prestada [por Cunha], quando do pedido de candidatura, consta somente uma conta corrente”, explicou Pinato.

Sobre a suposta prestação de informações falsas à Câmara dos Deputados quanto a contas bancárias, segundo o relator, “o simples fato de possuir contas no exterior não representa de pronto o cometimento de algum ilícito penal, […] mas a análise do conjunto de alegações deve ser feita de modo sistemático, para que a análise apressada do fato isolado não leve à falsa conclusão de que não houve a ocorrência no mundo fático de uma conduta eticamente reprovável”.

Defesa

Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Cunha diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

O presidente disse que os recursos usufruídos por ele no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente africano. Ele mostrou passaportes a líderes partidários para comprovar dezenas de viagens na década de 80 a países da África.