Supremo nega recurso e mantém ação penal contra deputado Aníbal Gomes

Deputado Anibal Gomes. Foto: Diogo Xavier/ Câmara dos Deputados Anibal Gomes (PMDB-CE) - Ag. Câmara

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) rejeitar recurso protocolado pela defesa do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) contra decisão do colegiado, que tornou o parlamentar réu na Operação Lava Jato no ano passado. Com isso, a ação penal contra o deputado poderá ser autuada oficialmente pela Corte.

No julgamento, o colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, Edson Fachin, para quem a decisão que abriu ação penal deveria ser mantida por não haver nenhuma obscuridade ou erro no texto final da deliberação. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também seguiram o entendimento de Fachin.

De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, Gomes é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

“Segundo a denúncia, constatou-se a atuação do deputado federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona Portuária”, diz a denúncia.