Projeto de lei do Marco Civil será votado na próxima terça-feira

O governo deixará a votação do projeto do Marco Civil da internet para a próxima terça-feira, na Câmara dos Deputados. O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, foi à Casa e tentou fechar uma solução que virá em um novo texto, que ficará com a neutralidade da rede, onde não haverá vende de pacotes parciais para internet, mas a regulamentação será limitada pela Constituição.

No Brasil, não haverá mais a exigência de manutenção de banco de dados. De acordo com o delator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), este é um projeto importante e atrai atenção para o mundo todo.

“Já é referência pro mundo inteiro. Na semana passada, o criador da internet, Tim Berners-Lee, deu uma entrevista ao The Guardian, publicou um artigo no The New York Times, defendendo uma constituição mundial pra internet, que é exatamente o que nós propomos ao Brasil com o Marco Civil. O Brasil está na frente e deve manter essa liderança, sobretudo, no encontro de abril desse ano”, explicou o deputado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, garantiu que não haverá mais tentativas de negociação. O projeto será votado na terça-feira com ou sem acordo.