Rio pede R$ 14 bilhões ao governo federal e negocia “intervenção branca”

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante audiência pública da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil) ministro da Fazenda

Em grave crise financeira, o governo do Rio quer que a União libere um socorro de cerca de R$ 14 bilhões e que decrete uma “intervenção branca” no Estado, nos moldes da feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em Alagoas, durante o governo Divaldo Suruagy, em 1997. A equipe econômica, porém, vem resistindo à ideia, e busca uma solução menos radical e com impacto menor nos cofres federais.

A intervenção, porém, é vista como inevitável por autoridades do Rio e também por outros Estados, segundo apurou o Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado. Dirigentes fluminenses estão procurando, nos últimos dias, apoio de outros governadores. A situação é tão crítica que o governo do Rio aceitaria a indicação de um nome pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para gerir as contas do Estado emergencialmente.

A crise financeira chegou a tal ponto que o Estado suspendeu novas compras e contratações de serviços por 30 dias. O problema se agravou depois que a dívida do Rio ultrapassou em cerca de R$ 1 bilhão o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impossibilita novos empréstimos.

A decretação de intervenção federal oficial – requerida por um Estado e aceita ou não pelo governo federal -, no entanto, poderia atrapalhar a aprovação da PEC do Teto. Pela Constituição, durante uma intervenção federal, não se pode aprovar qualquer emenda constitucional. Por isso, a saída poderia ser “intervenção branca”, em que a União determina as medidas a serem adotadas pelo Estado, mas extraoficialmente. Foi o que aconteceu em Alagoas, em 1997. Oficialmente, o Estado do Rio afirma que uma intervenção federal não está no radar.

“A intervenção é inevitável e quanto mais Brasília demorar para entender o que se passa nos Estados, mais radical precisará ser a saída posterior da crise”, disse uma fonte ligada ao governo do Rio. Na avaliação dele, a intervenção, se ocorrer, não será por motivo financeiro, e sim por grave ameaça à ordem pública. “Se a situação da segurança já é a conhecida, imagina se a polícia não receber soldos. O combustível, o aluguel, a manutenção dos carros da PM já não estavam sendo pagos.”

Um secretário de Fazenda de um Estado, que preferiu falar na condição de anonimato, disse que o Rio já queria a intervenção antes da Olimpíada. A solução paliativa foi o socorro de R$ 2,9 bilhões do Tesouro, o que se mostrou insuficiente diante da grave crise. “Mas o governo federal não quer essa batata quente na mão”, disse o secretário. A avaliação entre alguns secretários, como apurou a reportagem, é de que o Rio não tem condições de sair da crise sozinho, sem o apoio do governo federal.