Conselheiro do TCE/SP critica mudança na nota paulista e diz que governo aplicou “calote”

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O conselheiro Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo estadual aplicou um calote no consumidor ao modificar as regras do programa da Nota Fiscal Paulista.

Citadini não dispensou críticas ao secretário da Fazenda do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Renato Villela, economista, ex-secretário-adjunto do Tesouro e subsecretário de Fazenda da prefeitura do Rio de Janeiro. “A continha do secretário é continha de gente que tem a cabecinha ali, não consegue pensar, destruiu um programa importante que o Estado tinha”, disse.

Anunciadas há duas semanas, as mudanças na Nota Fiscal Paulista visaram uma compensação na queda na arrecadação. Foram adiados créditos que seriam liberados para os consumidores em outubro. Os repasses caíram de 30% para 20-%.

Apesar de destacar o êxito do programa, Citadini manifestou-se contra a alteração: “da noite para o dia, o Governo anuncia que o prêmio que era de 30% cai para 20%, que o pagamento para outubro não mais será em outubro e arrasa a credibilidade do programa que ele criou, que ele fez, que foi tão exitoso”.

Segundo ele, o programa da Nota Fiscal Paulista serviu de parâmetro para outros Estados e “foi atingido com o mais duro tiro que se pode dar num programa de Governo, a credibilidade”.

Com a crise econômica que atinge o país, o conselheiro do TCE reconheceu a redução da atividade econômica. “Vivemos um período de atividade econômica cada vez menor e com receitas cada vez menor. Mas essa mudança é um tiro de canhão no casco do navio, retira toda a credibilidade do programa, compromete o presente, compromete o futuro”.

Para Citadini, o programa teve um grande êxito, mas recebeu um “tiro”: “Vi Estados onde foi adotada a nota fiscal e [o programa] caiu em completa desmoralização porque os Estados não pagaram adequadamente o que se prontificava a pagar. Aqui [São paulo] não, aqui havia não só uma adesão popular, adesão do pequeno, quem compra cafezinho no bar pede para botar a nota. E agora o programa recebe um tiro desse daí”.

Ele definiu, portanto, a medida adotada pelo governo paulista como um calote e disse que o que seria pago em outubro, não será mais: “calote é o termo adequado”.

A visão do conselheiro Sidney Beraldo

O conselheiro disse compreender que se trata de uma questão bastante relevante, uma mudança que impacta na vida de um conjunto bastante significativo da população que recebe tal benefício”.

Segundo ele, não se pode desprezar o momento “gravíssimo” que vivemos e a tendência de piora da economia brasileira. “A necessidade de ajuste é real. O que precisa avaliar é quais são as oportunidades que se tem para fazer esse ajuste sem impacto maior na vida das pessoas”.

A opinião do secretário da Fazenda do governo de SP, Renato Villela

De acordo com Villela, o programa Nota Fiscal Paulista não foi alterado, apenas sofreu ajustes para se adaptar à situação fiscal do Estado.

Ele ressaltou que o programa não perdeu a credibilidade e que o ritmo continua na mesma intensidade de antes das alterações.

Durante o mês de julho, até o dia 21, foram registrados 57.263 novos CPFs cadastrados. Junto a esse número somam-se 28.566 recadastramentos realizados no mesmo período.

Segundo ele, as mudanças realizadas forma “só mudanças de alguns parâmetros” e a credibilidade da Nota Fiscal Paulista nõa foi afetada.

*Confira no áudio acima o pronunciamento de Roque Citadini