MP-SP entra com ação contra Haddad e Tatto e pede devolução de R$ 617 mi

Fernando Haddad e Jilmar Tatto

A reclamação de um cidadão comum motivou uma investigação do MP que apura se a Prefeitura desviou o dinheiro da arrecadação das multas. O Ministério Público de São Paulo entrou com ação na Justiça pedindo a devolução de R$ 617 milhões aos cofres públicos.

A promotoria argumenta que esse dinheiro foi aplicado na construção de terminais de ônibus, ciclovias, na CET, mas não em ações. O MP agiu a partir da reclamação do engenheiro aposentado Wilson Roberto Gava, que questionou como era gasto o dinheiro da arrecadação.

“Eu fico indignado como cidadão. No entanto, quem tinha que tomar as devidas providências era a Câmara dos Vereadores, o Tribunal de Contas do Município e o próprio Ministério Público. Como ninguém fez nada, eu me senti na obrigação de provocar o Ministério Público”, afirma Wilson.

O MP entrou com ação civil pública de ressarcimento de danos e atos de improbidade administrativa contra quatro pessoas. São elas o prefeito Fernando Haddad, o secretário de Transportes, Jilmar Tatto, o ex-titular de Finanças Marcos de Barros Cruz e o atual, Rogério Ceron.

Além dos danos ao patrimônio, o Ministério Público também pede R$ 185 milhões por danos morais difusos. O promotor Marcelo Milani diz que faz esse pedido porque considera que o motorista está com medo de dirigir em São Paulo.

“A sociedade paulistana hoje vive o clima do medo. Todo motorista tem medo de dirigir em São Paulo. Um medo de andar na rua por rua esburacada, mal-sinalizada, das multas. Ser motorista passou a ser quase uma conduta criminosa”, diz o promotor.

O MP questiona que a Prefeitura não estaria repassando adequadamente recursos para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito. Além disso, o Ministério Público verificou que a Prefeitura criou seis contas diferentes para a movimentação, o que dificultaria o monitoramento.

O outro lado

O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, diz estranhar a postura do Ministério Público que afirma que a Prefeitura desviou o dinheiro das multas. Ele defende que os agentes da CET também fazem educação de trânsito. “Você não faz educação de trânsito sem pessoas. Você tem funcionários na CET que trabalham com educação no trânsito”, afirma Tatto.

Em evento na região central de São Paulo na manhã desta terça-feira (1º), ele também disse que “causa estranheza” o fato de que o MP não se motivou a investigar gestões anteriores que, de acordo com Tatto, se utilizariam de expedientes semelhantes. Na entrevista coletiva desta tarde, Marcelo Milani disse que isto não está descartado.

A Prefeitura de São Paulo divulgou nota dizendo que “no entendimento da administração municipal, os recursos foram aplicados corretamente e com transparência, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito” e que “causa estranheza que o MP tenha ajuizado ação apenas contra esta gestão.”