Para Haddad, novo projeto de pagamento de dívidas não prejudica finanças da cidade
Joaquim Levy promete regulamentar indexador da dívida de Estados e municípios em fevereiro de 2016, e senadores adiam a votação da matéria. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (31) pelo ministro da Fazenda em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A lei que permite a alteração foi sancionada em 2014 pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda não tem regulamentação. O ministro da Fazenda explica por que a data-limite para a mudança do indexador da dívida será o dia primeiro de fevereiro de 2016.
(ouça detalhes das falas no áudio acima)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, salienta que o projeto não prejudica as finanças do município e nega que poderá haver atrasos nas obras. “Apesar de só regulamentar ano que vem, ele (o projeto) não vai prejudicar o fluxo financeiro da cidade”, avaliou. “Na verdade, ele vai postergar para o ano que vem, mas sem desconsiderar o ganho de fluxo que teremos este ano, essa foi a proposta que ele me fez”, disse.
Levy ressalta que a mudança afetava o fluxo financeiro de somente dois municípios brasileiros e que houve boa aceitação da proposta.
A mudança do índice de IGP-DI mais 6% a 9% para 4% mais Selic ou IPCA, o que for menor, pode beneficiar 180 municípios.
No entanto, o prefeito de Campinas, Jonas Donizetti, ressalta que faltam garantias de que a regulamentação da lei ocorrerá logo no início de 2016. (ouça acima)
E a Prefeitura do Rio de Janeiro deu um alívio ao Governo Federal e vai pagar neste ano as prestações da dívida sem o abatimento da lei de 2014. Em troca, o Ministério da Fazenda promete devolver, a partir de fevereiro de 2016, tudo o que foi pago a mais pela município.
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