Prefeitura de SP quer criar Procon municipal com atendimento via internet
Prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (11) uma consulta pública para criar Procon municipal que terá atendimento exclusivo pela internet. A expectativa é que o novo órgão de defesa do consumidor funcione em um prazo de 120 dias e vai aproveitar a estrutura da Procuradoria-Geral do Município.
Atualmente, na capital paulista, o serviço é feito pela Fundação Procon, que pertence ao governo do Estado e que atende pessoalmente ou por telefone.
O prefeito Fernando Haddad negou motivação política na medida, apesar do mote de um dos pré-candidatos à Prefeitura, Celso Russomano, ser o direito do consumidor. “É um equívoco esse raciocínio de que você para no último de governo de trabalhar porque é ano eleitoral. Política de Estado tem que funcionar todo dia. Aqui, estamos dando demonstração de um projeto que, com custos muito baixos, realocação de recursos disponíveis para integrar tanto com Procon estadual e sobretudo com o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor”, explicou.
De acordo com Haddad, a ideia é preencher a lacuna que existe na cidade sobre a defesa do consumidor, já que 800 municípios do país tem Procons próprios.
O secretário municipal de negócios jurídicos, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Procon Paulistano será um complemento ao órgão estadual. “Não é uma competição entre Procons. É uma complementariedade. se o Procon atende bem no balcão, essa é mais uma razão para nós não o fazermos. O cidadão quer ir pessoalmente, já existe um balcão de atendimento no Estado. A ideia é não repetir esforços e trabalhar em conjunto”, disse.
O secretário ressaltou ainda que reclamações contra empresas já cadastradas na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor serão repassadas ao órgão federal. A unidade paulistana, que terá cinco procuradores e 60 servidores, vai tratar de casos não solucionados pelo sistema nacional e na intermediação de soluções entre consumidores e empresas.
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