Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo será enviado para a Câmara de SP na próxima terça (02)

SÃO PAULO, SP, 27.03.2015: LGBT-SP - O prefeito de São Paulo (SP), Fernando Haddad, durante inauguração do Centro de Cidadania LGBT, no bairro da República, região central da cidade de São Paulo nesta sexta-feira, (27). (Foto: Fernando Nascimento/Folhapress) Prefeito de SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira (29) que o projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo será enviado para a Câmara Municipal na próxima terça-feira (02).

O documento define o que pode ou não ser construído em cada rua da capital paulista e é um complemento do Plano Diretor sancionado no ano passado. A elaboração do texto vem sendo acompanhada de uma polêmica envolvendo moradores da região dos Jardins, preocupados com a mudança do zoneamento.

O projeto prevê que algumas ruas deixem de ser zonas estritamente residenciais para serem transformadas em preferencialmente residenciais.

O prefeito Fernando Haddad destacou que a discussão sobre a lei vai continuar no legislativo e que novas mudanças poderão ocorrer. “Nós vamos entregar na Câmara na terça-feira. Agora é decisão final. Eles pediram mais prazo para fechar, tecnicamente, o texto, mas está bem arredondada”, disse.

Ele ainda lembrou que “leis complexas exigem processos complexos. Por isso que a Lei de Uso e Ocupação, tanto quanto o Plano Diretor, se dá em dois tempos. Tem o tempo do Executivo, que prepara um projeto de lei, que ele considera já suficiente para debate e no Legislativo há uma nova rodada de debates”.

Para a elaboração do projeto que será enviado para a Câmara, a Prefeitura recebeu mais de seis mil propostas de mudança para a Lei de Zoneamento. Após a aprovação desta legislação, o prefeito afirmou que a próxima etapa da reforma urbana da cidade será a elaboração de um novo Código de Obras.