Subprefeitos que não liberaram ruas fechadas poderão responder por improbidade

Subprefeitos de locais onde ainda existem ruas fechadas com portões poderão responder por improbidade administrativa.

Aproximadamente 500 ruas na capital paulista são fechadas, 100 estão irregulares e cerca de 30 totalmente clandestinas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu ser inconstitucional o fechamento das ruas. A lei estipula que as cancelas ou portões podem permanecer somente na rua, no chamado leito carroçável; já as calçadas devem ficar livres para passagem de pedestre.

O promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, José Carlos de Freitas, afirma que os subprefeitos serão convocados a prestar explicações. “Nós vamos passar a fazer uma convocação de grupos de subprefeitos para que eles venham à promotoria justificar o que fizeram até agora”, disse Freitas.

“Se eles descumpriram a lei, é fato que isso é o suficiente para desencadear ações por improbidade administrativa”, afirmou, lembrando que pode chegar à perda do cargo além de perda de direitos políticos e pagamento de multas. “Se são subprefeitos funcionários de carreira, correm sério risco de perderem seus cargos”, acrescentou.

No mês passado, a Prefeitura encaminhou intimações a proprietários de casas de pelo menos 150 ruas que estavam bloqueadas.

O fechamento de vias ocorre principalmente na região das subprefeituras de Vila Mariana e Mooca.