Semana é marcada por ataques a mulheres que levantam debate sobre lei

Legislação não consegue abranger todos os casos de abuso em transporte público

Ataques a mulheres e impunidade de agressores levantaram grande questionamento sobre a lei de estupro e sua interpretação ao longo desta semana no país.

Segunda-feira, 28 de agosto, a escritora Clara Averbuck divulga o relato de um estupro sofrido dentro de um carro da Uber. O motorista aproveitou que a escritora estava embriagada para colocoar a mão por baixo da saia dela e tocar sua genitália.

Ao divulgar o caso, Clara recebeu ataques nas redes sociais que iam desde o questionamento sobre o nome dado a este ato – seria aquilo estupro já que o motorista não usou o pênis – até críticas por não querer registrar um boletim de ocorrências.

Em um vídeo, a escritora explicou por que não quis prestar queixa. “Essa decisão é minha. Eu não confio no sistema. Já fui mil vezes à delegacia. Já levei amiga, já levei desconhecida, já levei um monte de mulher. Já vi o tratamento que é dado. B.O. (Boletim de Ocorrência) não é um documento mágico do ‘Harry Potter’ que vai te defender. Não significa que vai acontecer nada com o cara. Como eu vou provar?”, questiona. “Eu não tenho sêmen em mim, eu não tenho nada em mim, tenho só uma marca de quando ele me derrubou no chão. Não tenho como provar. E o cara sabe onde eu moro”.

Terça-feira, 29 de agosto, no Morning Show, a juiza Tatiane Moreira Lima e a Promotora de Justiça Fabíola Sucasas lançavam uma campanha contra o abuso nos transportes públicos de são paulo.

Uma hora depois,em frente ao prédio da Jovem Pan que fica na Avenida Paulista, uma mulher foi atacada dentro de um ônibus.

Era pouco mais de meio-dia quando o criminoso, de 27 anos de idade, ejaculou no pescoço da vítima.

Em meio à situação, os passageiros tentaram linchar o agressor.

O cobrador Bruno Vieira Costa explica que tentou evitar que um segundo crime fosse praticado ali.

“Não deixei ele sair do carro, foi quando peguei minha blusa para ela se limpar. E uma moça ligou para a polícia, encontramos o policial do outro lado da rua. Mas a gente não deixou ele descer, não poderíamos deixar as outras pessoas baterem nele. Aqui ninguém é carrasco de ninguém. Seria pior”.

A atitude do cobrador é exatamente o que a Juiza Tatiane Moreira Lima orienta em casos como este e o motivo é simples. “A partir do momento em que as pessoas agridem aquele homem, ele passa de agressor a vítima”.

Levado para o distrito policial de numero 78 , o agressor , Diego Ferreira de Novais, de 27 anos passou a noite detido. A delegada pediu a prisão preventiva pelo flagrante de estupro.

Menos de 24 horas depois, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto discordou da delegada e decidiu que, ali, não havia crime e sim uma contravenção penal , uma ato ofensivo ao pudor.

Homem que ejaculou em mulher em ônibus é preso por novo ato obsceno

O promotor Marcio Takeshi Nakada concordou e Diego teve apenas que pagar uma multa para deixar o fórum pela porta da frente – livre.

Na decisão, o juiz avaliou que não houve constrangimento, tampouco viololencia ou grave ameaça à vítima, como determina a lei. Diego tinha outras 16 ocorrências por crimes semelhantes.

Em relato à reporter Marina Ogawa do Portal Jovem Pan, a vítima de Diego desabafou “Estou me sentindo um lixo. Porque eu não fui constrangida… para a Justiça eu não fui constrangida”.

A decisão do magistrado gerou revolta nas redes sociais e questionamentos. A Associação paulista de Magistrados emitiu nota em defesa de José Eugenio, dizendo que ele foi atacado de maneira vil e covarde e que apenas acolheu o que pleiteou o Ministério Público.

Tanto no caso da escritora Clara Averbuck, quanto neste ataque da Avenida Paulista o que foi colocado em debate é a interpretação da lei do estupro.

Especialista na Lei Maria da Penha, Regina Beatriz da Silva defende, por exemplo, para o caso da avenida paulista, uma outra tipificação penal.

Para a advogada criminalista e procuradora de Justiça aposentada Luiza Nagib Eluf a lei não é clara e não deixa margem para a interpretação dada. Luiza fez parte de uma comissão de especialistas que discutiu mudanças no Código Penal, que incluem a alteração na tipificação atual desse crime.

Para que a impunidade em casos como o de Diego, liberado em sua décima sétima ocorrência, não se repitam.

Campanha

Nesta semana foi lançada a campanha “JUNTOS PODEMOS PARAR O ABUSO SEXUAL NOS TRANSPORTES”, ideia que, aliás, inclui o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Ministério Público paulista, empresas de transporte, governo do estado e prefeituras.

Abrindo a campanha no Morning Show a promotora Fabíola Sucasas lembrou que atos como estes só vão parar, de fato, quando outras atitudes, que vêm antes dessa forem paradas.

Ou seja: o estupro, o assédio, o abuso sãos as formas mais explicitas, que a gente entende desta agressão.

Mas elas só ocorrem porque, no dia a dia, são legitimadas por outras ações de gente que talvez nunca vá praticar um ato como este mas que, sem querer, pode estar alimentando tudo isso.

De acordo com dados da secretaria de segurança pública do estado de são paulo, foram registradas 288 ocorrências relacionadas a abuso sexual em trens, metrôs e ônibus da capital e região metropolitana de janeiro a julho deste ano, ante . 48 a mais que no ano passado.

Reportagem de Hellen Braun