Fazenda paulista notifica 408 mil proprietários com débitos de IPVA. A Secretaria enviará ao domicílio tributário um comunicado com os valores do imposto, da multa incidente, 20% do valor devido, e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

Nessa etapa são proprietários de veículos com placa de final 1 que não pagaram o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, dos exercícios de 2012 a 2017, com relação publicada no Diário Oficial do Estado.

O lote de notificações reúne 408.775 débitos, cada veículo pode ter mais de um débito, de exercícios anteriores, que totalizam R$ 228 milhões.

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou sua defesa. O aviso traz as orientações para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

*Informações do repórter Marcelo Mattos