Justiça derruba decisão que impedia reorganização escolar em SP

<p>Escola Estadual Fernão Dias Paes Escola Estadual Fernão Dias Paes

A Justiça de São Paulo derrubou a decisão que impedia o governo do Estado de colocar em prática o programa de reorganização escolar.

A ação civil pública, que barrou o projeto, havia sido movida pelo Ministério Público Estadual e pela Defesoria Pública, que acusavam a Secretaria da Educação de aplicar o projeto, sem ouvir as partes interessadas.

A juíza Carmen Cristina Teijeiro considerou o recurso improcedente e extinguiu o processo. No parecer, a magistrada afirmou que a tentativa de “condicionar um programa educacional à aprovação de um grupo pais e professores não tem amparo da lei” e viola os poderes conferidos pela população ao governador do Estado.

Ela acrescentou ainda que compete ao Poder Executivo a prática de atos administrativos, e lembrou que não é função do Judiciário intervir nestas medidas, salvo em raras exceções.

A reorganização escolar foi suspensa em dezembro do ano passado, depois que alunos iniciaram uma série de ocupações em unidades de ensino do Estado. O programa previa o fechamento de mais de 90 escolas e afetaria cerca de 300 mil estudantes.

*Informações do repórter Victor Brown