Regulamentação mais rígida dos cursos de Direito melhoraria a qualidade do ensino jurídico

Especialistas indicam que regulamentação mais rígida dos cursos de Direito pode melhorar a qualidade do ensino jurídico no país. Em relatório feito anualmente, a Fundação Getúlio Vargas indicou proporção de quase seis cursos por um milhão de habitantes.

O surgimento de novas faculdades que oferecem a graduação atende a classes sociais em ascensão, mas a qualidade delas é questionada pelo MEC. O professor de Direito da FGV, José Garcez Ghirardi, disse Victor La Regina que o cenário impõe dois desafios para as instituições de ensino jurídico.

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A qualidade dessas instituições foi alvo de ação do Ministério da Educação, que fechou 270 cursos mal avaliados no ano passado. Para a professora da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Maria Paula Dallari Bucci, a punição devolve ao MEC a autoridade de regulação.

O aumento dos cursos foi de 700% em apenas 18 anos, segundo a Ordem de Advogados do Brasil. O presidente da comissão de ensino da OAB, Dirceo Ramos, avaliou que o exame da Ordem é cada vez mais necessário para testar o conhecimento.

A OAB disse ter convocado neste ano 32 audiências públicas para discutir a qualidade das 1.284 faculdades de Direito no Brasil.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, 84% dos cursos jurídicos do país estão em instituições privadas, em sua maioria sem fins lucrativos.