CVM absolve Eike Batista de acusação de falha no acordo entre LLX e EIG
Preso em janeiro na Operação Eficiência, o empresário Eike Batista foi absolvido hoje por unanimidade na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da acusação de não ter agido para divulgar fato relevante sobre as negociações para a venda de controle da LLX, atual Prumo, ao Grupo EIG. De acordo com a acusação, houve oscilação atípica dos papéis da companhia nos dias 13 e 14 de agosto de 2013, véspera e data da divulgação do acordo entre os dois grupos ao mercado.
A CVM condenou o diretor de Relações com Investidores (DRI) da LLX à época, Marcos Berto, a pagar multa de R$ 200 mil. O advogado Marcelo Trindade afirmou que vai recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho. O DRI é o responsável primário por determinar a divulgação do fato relevante.
Além de Eike – então acionista controlador e presidente do conselho da LLX -, foram absolvidos os ex-conselheiros Eliezer Batista (pai do empresário), Flávio Godinho, Luiz do Amaral França Pereira, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Samir Zraick, Roberto Senna e Aziz Bem Ammar. Braço direito do empresário, Godinho também estava preso até a semana passada, mas teve a prisão preventiva suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Lei das S.A., os administradores de companhias abertas têm a obrigação de divulgar imediatamente ao mercado informações relevantes mantidas em sigilo, caso a informação escape ao controle ou haja negociações dos papéis fora do padrão As áreas técnicas da CVM identificaram altas excessivas das ações da LLX, de seu volume de negociação e financeiro naquelas datas.
A LLX divulgou em 25 de junho de 2013 um primeiro fato relevante no qual informava que havia contratado assessores financeiros para avaliar eventuais oportunidades de negócios e operações societárias envolvendo os ativos e ações da empresa. Na época, o Grupo X já enfrentava uma crise detonada pela declaração de inviabilidade econômica dos campos da petroleira OGX.
De acordo com o processo, as tratativas com a EIG começaram em 18 de julho daquele ano, com conhecimento do diretor de Relações com Investidores da LLX, Marcus Berto. No dia 23, Eike Batista, controlador e presidente do conselho da companhia, e o conselheiro Roberto Senna souberam da negociação. Às 22h50 do dia 13 de agosto os demais membros do conselho de administração foram convocados para uma reunião na manhã seguinte, quando a operação foi aprovada. A LLX divulgou um fato relevante comunicando o negócio no mesmo dia 14, às 17h56, após o fechamento do pregão da BM&FBovespa.
A defesa dos acusados frisou que após a divulgação de que buscava oportunidades, a LLX foi alvo de uma série de reportagens, rumores e especulações sobre a venda de ativos e outras possíveis transações. A ação da LLX na época valia menos de R$ 1 e sofria fortes flutuações a qualquer movimentação. As publicações, entretanto, em nenhum momento mencionaram a EIG e, portanto, não havia indícios de vazamento de informação. A CVM, entretanto, destacou que às 8h04 do dia 14 de agosto o perfil do Twitter Bovespa Brokers publicou que a EIG havia comprado a LLX
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