Decisão de votar emenda que reduz maioridade penal causa polêmica em Plenário

  • Por Agência Câmara Notícias
  • 01/07/2015 18h32

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Plenário Câmara dos Deputados

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) criticou a intenção de se votar uma nova emenda para permitir a redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes. Na madrugada desta quarta-feira, o Plenário não aprovou o texto da comissão especial da maioridade penal, mas agora os defensores da proposta articulam uma nova votação.

Braga disse que a emenda apresentada não tem aval regimental e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou.

O presidente reagiu. “A Presidência não admite a falta de respeito da forma que está sendo dirigida à Mesa. Tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá ao direito de desrespeitar a Presidência”, disse.

Cunha disse que a emenda é legal e tem respaldo no regimento. Para ser votada, no entanto, é preciso que haja um requerimento de preferência. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também defendeu a nova votação.

Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), criticou a votação de uma nova emenda. Ele quer votar o texto original da PEC da maioridade (171/93), que, por prever a redução em todos os casos, tem pouca chance de ser aprovado.

Sibá pediu mais tempo para a votação. “Vamos deixar para terça-feira, para que a gente construa isso. Não se trata da torcida A contra B”, disse.

Eduardo Cunha afirmou que pretendia adiar a votação para a semana que vem, tanto que anunciou uma pauta diferente para hoje. Ele lembrou, no entanto, que fez um acordo com os líderes de que o tema da maioridade penal seria esgotado nesta semana. O cumprimento do acordo foi cobrado em reunião de líderes no início desta tarde.

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