30/10/09 - 08h24
Publicado Por: Bruna Gavioli
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quinta-feira, o projeto que altera a lei do inquilinato. Depois de 18 anos sem alterações, uma das principais mudanças é a questão de agilizar o despejo, caso o inquilino não quite a dívida com o proprietário ou com a imobiliária.
Em entrevista à JP, o advogado Márcio Bueno, afirmou que a mudança na lei do inquilinato pouco ajudará na celeridade das ações de despejo. Bueno lembrou que muitos dos dispositivos aprovados pelo Senado já fazem parte do novo Código Civil. No entanto, o advogado explicou que a lei é incapaz de resolver o problema da morosidade do Judiciário.
Já o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Henrique Nelson Calandra sublinhou que a demora num despejo já foi muito maior. O advogado Edwin Britto admite que muitos maus pagadores apostam na morosidade da Justiça para enrolar processos.
No entanto, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pelizaro Junior salientou que a nova lei do Inquilinato vai prejudicar negócios. Ele cita, como exemplo, os casos em que as pessoas vendem uma empresa situada em imóvel alugado.
Para o advogado José Augusto Viana Neto, o fiador é uma figura em extinção, porque atualmente é difícil alugar-se um imóvel através de um. “No aspecto do fiador entra um interesse direto das seguradoras, porque os três meses de depósitos de aluguel é insuficiente para dar uma garantia necessária”, ressaltou.
A nova legislação do inquilinato aguarda o prazo para impugnações no Senado antes de seguir para sanção. Os congressistas acreditam que o presidente Lula vai sancionar o projeto de lei sem qualquer veto aos seus comandos.
Início
