Com veto de verba extra para educação básica, Temer sanciona orçamento para 2018
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) o orçamento de R$ 3,5 trilhões para a União em 2018. O valor foi aprovado pelo Congresso no último mês de 2017 e inclui o refinanciamento da dívida pública. A ação será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3).
A assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente vetou um único ponto na lei, que é o recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico, que havia sido aprovado pelo Congresso. A justificativa é de que já houve um aumento de aproximadamente R$ 14 bilhões comparado ao ano passado.
Em entrevista ao Estadão Conteúdo, o ministro da Educação, Mendonça Filho, minimizou o impacto de veto e disse que o complemento da União ao Fundeb “está preservado”. Segundo ele, para contar com esse recurso adicional, seria preciso realocar recursos dentro da pasta, o que implicaria em menos dinheiro para outras áreas. “Não adianta dar mais recurso para uma área de tirar de outras, como educação básica e universidades, por exemplo”, afirmou.
“Temos um governo realista, com um orçamento cada vez mais realista”, disse o ministro.
Caso o recurso adicional fosse mantido, seria a primeira vez que a compensação ultrapassaria o valor mínimo definido por lei. A complementação da União ao Fundeb, destinada para a Educação dos estados mais pobres do País, é uma das poucas despesas fora do teto de gastos.
Apesar do veto presidencial à manutenção do Ensino Básico, o dinheiro destinado às campanhas eleitorais está garantido. Um total de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos será usado para as eleições de 2018.
A saúde e educação, que possuem um valor mínimo de aplicação fixado, terão R$ 119,2 bilhões e R$ 89 bilhões, respectivamente, dedicados a cada um dos setores.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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